Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000512-40.2021.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.095,37

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

VANDREIA SALAROLI DE MATTOS

Autor

VANDREIA SALAROLI DE MATTOS

CPF 020.***.***-37

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI

OAB/ES 36796•Representa: ATIVO

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO) e VANDREIA SALAROLI DE MATTOS - CPF: 020.217.877-37 (REQUERENTE).

25/03/2026, 11:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VANDREIA SALAROLI DE MATTOS

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de VANDREIA SALAROLI DE MATTOS em 18/11/2025 23:59.

09/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de VANDREIA SALAROLI DE MATTOS em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

08/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

08/03/2026, 03:25

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

08/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDREIA SALAROLI DE MATTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000512-40.2021.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc... Sentença proferida nos autos físicos. Lançamento para fins de regularização junto ao PJE. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). Consta nos autos, a informação e o comprovante de quitação integral dos valores. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas.. Sem requerimentos, cumpra-se sentença. Arquive-se. Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido de VANDREIA SALAROLI DE MATTOS - CPF: 020.217.877-37 (REQUERENTE).

10/02/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 14:30

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 14:30

Sentença

•21/08/2025, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h