Cumprimento de sentença 5005795-05.2021.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5005795-05.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

06/05/2026, 16:39

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

24/04/2026, 13:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 02:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

07/03/2026, 04:52

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

07/03/2026, 04:52

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA, CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL SCHMIDT DA SILVA - ES19092, JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645 DESPACHO Ao contrário do que faz crer o ente público, não houve avaliação atual do imóvel indicado à penhora, ante o não pagamento da verba honorária pela parte executada nos autos da ação executiva n. 0005869-91.2014.8.08.0021. Expeça-se, portanto, mandado de penhora, avaliação, registro e intimação do imóvel apontado pelo exequente no id. 88191128, cuja certidão de matrícula atualizada encontra-se anexada no id. 88191129. Concretizada a penhora, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5005795-05.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para ciência. Atente-se o(a) oficial(a) de justiça responsável às seguintes observações/determinações: (i) na ocasião da penhora e avaliação do imóvel, os requisitos estipulados nos artigos 838 e 872 do CPC deverão ser integralmente observados, notadamente no que diz respeito à descrição pormenorizada do estado em que se encontra o bem penhorado e avaliado e suas características detalhadas, inclusive com acesso pela auxiliar da justiça ao interior do imóvel (caso assim seja necessário); (ii) o auto de penhora/avaliação deverá ser instruído com fotografias que retratem de forma detalhada o imóvel, externa e internamente (CNECGJES, art. 508, parágrafo único); (iii) eventual possuidor do imóvel no momento da constrição deverá ser identificado, qualificado (nome completo e documento de identificação) e intimado para adoção das providências que entender cabíveis. O mandado deverá ser instruído com cópia da certidão de matrícula e do presente despacho. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 4 de fevereiro de 2026. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:38

Expedição de Intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:22

Despacho

•09/12/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA, CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIEL SCHMIDT DA SILVA - ES19092, JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG86645 DESPACHO Ao contrário do que faz crer o ente público, não houve avaliação atual do imóvel indicado à penhora, ante o não pagamento da verba honorária pela parte executada nos autos da ação executiva n. 0005869-91.2014.8.08.0021. Expeça-se, portanto, mandado de penhora, avaliação, registro e intimação do imóvel apontado pelo exequente no id. 88191128, cuja certidão de matrícula atualizada encontra-se anexada no id. 88191129. Concretizada a penhora, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5005795-05.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para ciência. Atente-se o(a) oficial(a) de justiça responsável às seguintes observações/determinações: (i) na ocasião da penhora e avaliação do imóvel, os requisitos estipulados nos artigos 838 e 872 do CPC deverão ser integralmente observados, notadamente no que diz respeito à descrição pormenorizada do estado em que se encontra o bem penhorado e avaliado e suas características detalhadas, inclusive com acesso pela auxiliar da justiça ao interior do imóvel (caso assim seja necessário); (ii) o auto de penhora/avaliação deverá ser instruído com fotografias que retratem de forma detalhada o imóvel, externa e internamente (CNECGJES, art. 508, parágrafo único); (iii) eventual possuidor do imóvel no momento da constrição deverá ser identificado, qualificado (nome completo e documento de identificação) e intimado para adoção das providências que entender cabíveis. O mandado deverá ser instruído com cópia da certidão de matrícula e do presente despacho. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 4 de fevereiro de 2026. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2026.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

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