Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000921-59.2025.8.08.0013 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000921-59.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SARTORIO JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

06/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 13/02/2026.

06/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

06/03/2026, 01:39

Publicado Decisão em 19/11/2025.

06/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO SARTORIO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA APARECIDA BALBINO FERRACO - ES13350 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 15 dias úteis, justificando-as, fazendo constar especificamente da intimação que a sua omissão importará em preclusão, nos termos do art. 450 do CPC. Friso que este será o momento que as partes terão para especificar as provas a serem produzidas, justificando-as, não servindo para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem devidamente individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS). Em seguida, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se. CASTELO-ES, 5 de fevereiro de 2026. VALQUIRIA TAVARES MATTOS Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000921-59.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:41

Despacho

•05/02/2026, 17:55

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO SARTORIO JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Decisão em 19/11/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

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