Agravo em Recurso Especial 0000981-94.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO RECREIO DAS PALMEIRAS CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

OAB/ES 225·CPF·Representa: Autor

IARA QUEIROZ

OAB/ES 4831·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 13545·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA

OAB/ES 24887·CPF·Representa: Réu

MONIQUE SMARÇARO MACIEL

OAB/ES 27505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/03/2026, 13:51

Documentos

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