Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ALCURE, PEREIRA & PUPPIM ADVOGADOS - EPP
EXECUTADO: SUELEN CRISTINA MENDES ALENCAR, ESPÓLIO DE ELSON MENDES DA SILVA Advogado do(a)
EXEQUENTE: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330 DESPACHO (Serve este ato como carta/mandado/ofício)
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 5004336-52.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais ajuizada por ALCURE, PEREIRA & PUPPIM ADVOGADOS - EPP em face de SUELEN CRISTINA MENDES ALENCAR e ESPÓLIO DE ELSON MENDES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Despacho no id 23465898, admitiu o processamento do cumprimento de sentença, determinando a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito de R$14.430,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios também em 10% sobre o valor da dívida. Conforme ids 37681866, 37681867, 63167731 e 64289274. As tentativas de intimação por carta com aviso de recebimento e por oficial de justiça restaram infrutíferas, com as certidões indicando que o executado "mudou-se", “ausente” ou era "desconhecido" nos endereços fornecidos. Em razão das diversas tentativas frustradas de localização da parte requerida, a parte autora, em petição de id 69344698, requereu a intimação por meio do Diário de Justiça, na pessoa dos advogados constituídos no processo originário (art. 513, § 2º do CPC). Acerca do tema, estabelece o § 2º, do artigo 513, do Código de Processo Civil que: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (…) § 2º. O devedor será intimado para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II – por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III – por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV – por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Assim sendo, DEFIRO o pedido e DETERMINO a intimação dos executados, SUELEN CRISTINA MENDES ALENCAR e ESPÓLIO DE ELSON MENDES DA SILVA, por intermédio do patrono constituído nos autos originários (nº 0051368-90.2013.8.08.0035), pelo Diário da Justiça, nos termos do art. 513, § 2º do CPC. DETERMINO, outrossim, a Secretaria que proceda a adequação da autuação no sistema PJe com a constituição dos respectivos patronos nos autos. Intime-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, [data da assinatura eletrônica]. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES 17 [Ofício DM n. 1098/2025] Nome: SUELEN CRISTINA MENDES ALENCAR Endereço: Avenida Dante Michelini, 551, apto. 201, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-235 Nome: ESPÓLIO DE ELSON MENDES DA SILVA Endereço: Avenida Dante Michelini, 551, apto. 201, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-235