Agravo em Recurso Especial 5018567-58.2024.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ABIDAO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CAMARA PINTO

OAB/ES 16650·CPF·Representa: Autor

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS

OAB/ES 9542·CPF·Representa: Réu

NILTON VASCONCELOS JUNIOR

OAB/ES 9605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 451835/2026 -

12/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 451835/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 451835/2026

08/05/2026, 12:11

Protocolizada Petição 451835/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2026

08/05/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

27/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/03/2026, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:40