Apelação Cível 5004488-46.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 215.154,01

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/05/2024, 15:49

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VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/05/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO).

21/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 14:25

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:06

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

20/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:08

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 16:14

Acórdão

•14/03/2024, 14:25

Relatório

•23/02/2024, 17:06

Sentença

•24/08/2023, 15:32

Sentença

•04/04/2023, 14:03

Despacho

•15/08/2022, 18:43

Despacho

•30/05/2022, 11:22

Despacho

•16/12/2021, 09:56

Despacho

•05/10/2021, 11:56

Decisão

•03/09/2021, 11:07

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