Execução de Título Extrajudicial 5038811-04.2022.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5038811-04.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO FRANCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 04:06

Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO MACHADO FRANCA EXECUTADO: FAST SOLUCAO ELETRONICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIAH ANTUNES SABINO DE CARVALHO - RJ231783, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO - RJ126494 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5038811-04.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Leonardo Machado França em face de Fast Solução Eletrônica LTDA. Em que pese o teor da decisão de ID 76219558, que condicionou a validade do ato à comprovação de publicação em jornal de grande circulação, observo que a Secretaria já certificou a efetiva publicação do edital no átrio virtual (Ids. 29592190 e 29592202). Nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil, a publicação de editais deve ocorrer preferencialmente na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal respectivo. A exigência de publicação em jornal de grande circulação, prevista no parágrafo único do referido dispositivo, constitui medida excepcional e facultativa do magistrado, voltada a casos de peculiaridades locais que recomendem maior publicidade. No presente caso, a publicação eletrônica oficial já atingiu a finalidade de dar publicidade ao ato citatório, tornando a exigência de publicação em periódico particular um ônus excessivo e desnecessário à celeridade processual. Assim, dou por suprida a exigência de publicidade do edital de citação da executada FAST SOLUCAO ELETRONICA LTDA. Ante o exposto: a) DECLARO desnecessária a publicação do edital em jornal de grande circulação, mantendo a validade da citação por edital já realizada via átrio virtual; b) INTIME-SE pessoalmente a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, na qualidade de Curadora Especial ora nomeada, para que tome ciência de todo o teor da decisão de ID 76219558 e da presente manifestação, apresentando defesa em favor da executada no prazo legal. Diligencie-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 22:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 12:54

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO FRANCA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 09:30

Publicado Decisão - Carta em 23/09/2025.

24/09/2025, 04:51

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:36

Despacho

•27/01/2026, 18:36

—

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO FRANCA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO FRANCA em 14/10/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Publicado Decisão - Carta em 23/09/2025.

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