Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: DORKING BRASIL LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DELLAQUA - ES5283, LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA - ES19641, PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA - ES14618
EXECUTADO: ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP Advogado do(a)
EXECUTADO: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0027946-85.2014.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD no valor de R$ 552.989,80 (quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) - vide planilha de ID V, em face do executado ALTOE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP, cujo n° de CNPJ está descrito em fls. 02. Do mesmo modo, defiro a inscrição do nome do executado junto aos órgãos de proteção de crédito. Devendo ser enviado ofício ao SPC para proceder com a inclusão. Indefiro, porém, o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. Com vistas a salvaguardar o devido processo legal e contraditório e por considerar que a ferramenta oferece informações acerca de vínculos societários, patrimoniais e financeiros, entendo que seria necessária a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para aplicação devida sistema. Segue anexa consulta ao sistema SISBAJUD, com aplicação de repetição programada, de modo que o feito deverá retornar à conclusão em 30 (trinta) dias para disponibilização dos resultados. Promova a serventia com a adequação dos dados cadastrais das partes, fazendo contar s números de CPF/CNPJ de ambas nos dados do processo. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito