Execução de Título Extrajudicial 0015994-46.2013.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0015994-46.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:00

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 CERTIDÃO INTIMO a parte autora para se manifestar quanto a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória-ES,[data conforme assinatura eletrônica]

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2026, 19:48

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de DERSON SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:15

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 19:48

Decisão

•05/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451, EULER DE MOURA SOARES FILHO - ES11363, RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025, RITA ALCYONE PINTO SOARES - ES11364 EXECUTADO: DERSON SILVERIO DE SOUZA, GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA, GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 0015994-46.2013.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Pedido de Providências formulado pelo exequente, no qual informa a localização de bem imóvel desembaraçado em nome da executada Gleiciane Silverio de Souza, conforme certidão de inteiro teor da matrícula nº 12.607 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iúna/ES, requerendo a penhora do referido bem, com a observância das disposições legais aplicáveis à hipótese de bem indivisível e à proteção da meação do cônjuge alheio à execução. O pedido merece acolhimento. Nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse do credor, competindo-lhe indicar bens passíveis de constrição. No caso, o exequente indicou de forma precisa o imóvel a ser penhorado, com identificação da matrícula, localização e titularidade, tratando-se de bem idôneo à garantia da execução. Embora o imóvel pertença à executada em regime de copropriedade com seu cônjuge, que não integra o polo passivo da demanda, tal circunstância não impede a constrição, uma vez que o art. 843 do CPC autoriza a penhora de bem indivisível, assegurando-se ao coproprietário alheio à execução a preservação de sua quota-parte sobre o produto da futura alienação, o que afasta qualquer prejuízo patrimonial indevido. Mostra-se igualmente cabível a adoção das providências registrais requeridas, tanto para a formalização da penhora quanto para a publicidade do ato e prevenção de eventual fraude à execução, nos termos dos arts. 828, 842, 844 e 845 do CPC, bem como a posterior avaliação do bem, indispensável à eventual fase expropriatória. Diante do exposto, defiro o pedido, para determinar a penhora do imóvel consistente em um lote de terreno localizado na Rua Natanael Henrique da Fonseca, s/n.º, Bairro Jequitibá, Irupi/ES, com área total de 3.841,51m², matriculado sob o nº 12.607 no Cartório Moraes – 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Iúna/ES. Determino a lavratura do respectivo termo de penhora nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, bem como a intimação da executada e de seu cônjuge, o Sr. Joel dos Santos Ribeiro, acerca da constrição realizada, na forma do art. 842 do CPC. Após, proceda-se à averbação da penhora junto à matrícula do imóvel, por meio do sistema eletrônico competente ou mediante expedição de certidão, nos termos do art. 844 do CPC, bem como à expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos moldes do art. 828 do CPC, para fins de publicidade e resguardo de terceiros. Cumpridas as diligências, proceda-se à avaliação do imóvel por Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do art. 870 do CPC, retornando os autos conclusos para ulterior deliberação quanto ao prosseguimento dos atos expropriatórios. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, 3 de fevereiro de 2026. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DERSON SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GLEICIANE SILVERIO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 09/03/2026 23:59.

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