Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: VIX LOGISTICA S/A
EXECUTADO: SOLE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP261844, KARINE BERNARDO MAZZARIM BARRETO - ES14833 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0016100-13.2010.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) formulado por VIX LOGÍSTICA S/A em face de SOLE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, objetivando a inclusão do sócio FERNANDO MAINARDI JUNIOR no polo passivo da presente execução. Compulsando os autos, verifica-se que a petição foi protocolada diretamente nos autos principais da execução. Ocorre que, nos termos do Art. 134, § 1º, do Código de Processo Civil, quando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não for requerido na petição inicial, sua instauração deve ocorrer por meio de incidente a ser distribuído por dependência, com o devido processamento em autos apartados. O processamento em apartado é medida que se impõe para garantir a organização processual e evitar o tumulto na marcha da execução, uma vez que a instauração do incidente suspende o processo principal (Art. 134, § 3º, CPC).
Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do pedido nos presentes autos. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à correta distribuição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica por dependência a este juízo, instruindo-o com as peças necessárias e efetuando o recolhimento das custas, se houver. Após a devida distribuição e certificação nestes autos, proceda-se à suspensão da execução até o julgamento do incidente, conforme determina a legislação processual civil. VITÓRIA-ES, 6 de fevereiro de 2026. GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito