Execução de Título Extrajudicial 5014452-82.2025.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5014452-82.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA - CNPJ: 32.928.561/0001-41 (EXEQUENTE) e VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 633.615.076-34 (EXECUTADO).

06/05/2026, 14:26

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 19/02/2026.

07/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 EXECUTADO: VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5014452-82.2025.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em desfavor de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID 83871263, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Considerando o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil1, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e o entendimento deste Juízo de que a homologação do acordo, a resolução do mérito e a extinção do processo podem ser deferidas com ressalvas, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Em petição de Id 83871264, o exequente comprovou o pagamento integral do débito pelo executado, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Custas e honorários na forma determinada no acordo de Id 83871263. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 15:00

Sentença

•10/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 EXECUTADO: VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5014452-82.2025.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em desfavor de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID 83871263, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Considerando o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil1, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e o entendimento deste Juízo de que a homologação do acordo, a resolução do mérito e a extinção do processo podem ser deferidas com ressalvas, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Em petição de Id 83871264, o exequente comprovou o pagamento integral do débito pelo executado, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do NCPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Custas e honorários na forma determinada no acordo de Id 83871263. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA - CNPJ: 32.928.561/0001-41 (EXEQUENTE) e VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 633.615.076-34 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Intimação Diário.

Decorrido prazo de VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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