Execução de Título Extrajudicial 5043490-76.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5043490-76.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 10:38

Juntada de

29/04/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 12/03/2023 para A C COSTALONGA - LABORATORIO PINHEIRO - CNPJ: 13.019.299/0001-78 (EXECUTADO), ABILIO CESAR COSTALONGA - CPF: 076.118.377-96 (EXECUTADO), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.145.829/0001-00 (EXEQUENTE) e CINTIA MARA NETO GOMES - CPF: 095.805.237-97 (EXECUTADO).

29/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ABILIO CESAR COSTALONGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de A C COSTALONGA - LABORATORIO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CINTIA MARA NETO GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 02:10

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: A C COSTALONGA - LABORATORIO PINHEIRO, CINTIA MARA NETO GOMES, ABILIO CESAR COSTALONGA Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, LAURA PERDIGAO ZIGONI - ES34673, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5043490-76.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES) em face de A C Costalonga – Laboratório Pinheiro e outros. As partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de transação para a autocomposição do litígio, pela qual os executados reconhecem a dívida e as partes estabelecem plano de pagamento parcelado. Requerem, por conseguinte, a homologação do acordo e a suspensão do feito até o integral cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo firmado entre as partes preenche os requisitos legais de validade, tratando-se de agentes capazes, objeto lícito e forma não defesa em lei. A hipótese dos autos atrai a incidência do art. 922 do Código de Processo Civil, que dispõe que "admite-se que o exequente conceda ao executado prazo para cumprir voluntariamente a obrigação", caso em que "o juiz determinará a suspensão da execução". Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes sob o ID 80011307, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a baixa das restrições de crédito lançadas em nome dos executados A C Costalonga – Laboratório Pinheiro (CNPJ nº 13.019.299/0001-78), Cíntia Mara Neto Gomes (CPF nº 095.805.237-97) e Abílio Cesar Costalonga (CPF nº 076.118.377-96), junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, por meio do sistema SERASAJUD ou, se necessário, por ofício. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Sentença registrada no sistema. Intimem-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 11:21

Homologada a Transação

10/02/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/11/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: A C COSTALONGA - LABORATORIO PINHEIRO, CINTIA MARA NETO GOMES, ABILIO CESAR COSTALONGA Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, LAURA PERDIGAO ZIGONI - ES34673, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5043490-76.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES) em face de A C Costalonga – Laboratório Pinheiro e outros. As partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de transação para a autocomposição do litígio, pela qual os executados reconhecem a dívida e as partes estabelecem plano de pagamento parcelado. Requerem, por conseguinte, a homologação do acordo e a suspensão do feito até o integral cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo firmado entre as partes preenche os requisitos legais de validade, tratando-se de agentes capazes, objeto lícito e forma não defesa em lei. A hipótese dos autos atrai a incidência do art. 922 do Código de Processo Civil, que dispõe que "admite-se que o exequente conceda ao executado prazo para cumprir voluntariamente a obrigação", caso em que "o juiz determinará a suspensão da execução". Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes sob o ID 80011307, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a baixa das restrições de crédito lançadas em nome dos executados A C Costalonga – Laboratório Pinheiro (CNPJ nº 13.019.299/0001-78), Cíntia Mara Neto Gomes (CPF nº 095.805.237-97) e Abílio Cesar Costalonga (CPF nº 076.118.377-96), junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, por meio do sistema SERASAJUD ou, se necessário, por ofício. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Sentença registrada no sistema. Intimem-se. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. Giselle Onigkeit Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Juntada de

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ABILIO CESAR COSTALONGA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de A C COSTALONGA - LABORATORIO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA MARA NETO GOMES em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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