Procedimento Comum Cível 0023680-26.2012.8.08.0024 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/A REQUERIDO: MARIA DE LOURDES COSTA, LAYR ALVES PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI - ES30464, OSLY DA SILVA FERREIRA NETO - ES13449 Advogados do(a) REQUERIDO: CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA - ES19909, FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA - ES15832 Advogados do(a) REQUERIDO: AMANDA RAMOS RANGEL - MG204951, MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE - MG80844B DECISÃO (serve este ato como carta/mandado/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0023680-26.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por HOSPITAL METROPOLITANO S/A em face de MARIA DE LOURDES COSTA e LAYR ALVES PEREIRA, partes qualificadas. Sentença julgando procedente o pedido formulado na inicial em ID 70586324. Petição da parte requerida informando o falecimento do Senhor LAYR ALVES PEREIRA, bem como requerendo a suspensão do presente feito nos termos do artigo 313, inciso I do CPC. Recurso de Apelação Cível protocolada por MARIA DE LOURDES COSTA em ID 72716130. Contrarrazões apresentadas pela parte autora em ID 90912054. Manifestação da parte autora requerendo a intimação do único herdeiro do requerido Layr Alves Pereira em ID 90910398. Acordo parcial apresentado pela parte autora, Hospital Metropolitano S/A e a requerida Maria de Lourdes Costa em ID 92488567. Manifestação da parte autora informando que a requerida efetuou a quitação dos valores previstos no acordo em ID 92720461. É o relatório. Passo aos fundamentos de minha decisão. DOS FUNDAMENTOS DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PARCIAL Verifica-se que o HOSPITAL METROPOLITANO S/A e a ré MARIA DE LOURDES COSTA apresentaram petição conjunta de composição amigável (ID 92488567), estabelecendo os termos para a satisfação da obrigação. Em ato contínuo, a parte requerente peticionou nos autos (ID 92720461) informando o cumprimento integral das obrigações assumidas pela ré, confirmando que esta efetuou o pagamento total de sua responsabilidade no débito objeto da lide. A efetiva quitação é corroborada pelos comprovantes de transferência bancária acostados ao ID 92720462, que totalizam a monta de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Conforme os termos do ajuste, a transação abrange a quitação integral das pretensões da autora em face da referida ré, incluindo principal, encargos e honorários, mantendo-se o interesse processual de prosseguimento apenas em relação ao espólio do segundo requerido. Ante o exposto, considerando a livre manifestação de vontade das partes e a licitude do objeto, HOMOLOGO por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, especificamente no que tange à requerida MARIA DE LOURDES COSTA, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Diante da homologação do acordo e da quitação integral pela ré Maria de Lourdes Costa, declaro a perda superveniente do objeto do recurso de apelação por ela interposto, restando prejudicada sua análise. DA SUSPENSÃO E HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Conforme expressamente consignado na petição de acordo e diante da notícia de óbito do réu LAYR ALVES PEREIRA (Id. 71501745), a ação deverá prosseguir em relação ao seu espólio/herdeiros para a apuração de eventual saldo remanescente. Diante da perda da capacidade processual do réu, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do requerimento formulado pela parte autora (ID 90910398), DETERMINO A CITAÇÃO do herdeiro indicado, qual seja, FLAVIO MAGALHAES PEREIRA, para que, no prazo legal, integre a lide na qualidade de sucessor processual do réu falecido, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 14 de maio de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 1691/2026

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/05/2026, 13:13

Homologada a Transação

14/05/2026, 17:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de homologação de transação

10/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

27/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de providências

24/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/A REQUERIDO: MARIA DE LOURDES COSTA, LAYR ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico que a Apelação de Id nº 72716130 foi interposta TEMPESTIVAMENTE, bem como o seu preparo [realizado]. VITÓRIA-ES, 4 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0023680-26.2012.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:25

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de LAYR ALVES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 15:35

Publicado Sentença em 17/06/2025.

03/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 04:44

Expedição de Intimação Diário.

13/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido de HOSPITAL METROPOLITANO S/A - CNPJ: 32.402.414/0001-33 (REQUERENTE).

10/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de LAYR ALVES PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de HOSPITAL METROPOLITANO S/A em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:14

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Expedição de Intimação Diário.

Homologada a Transação

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de homologação de transação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(35)