Incidente de Impedimento Cível 5001714-43.2021.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Impedimento Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

IVAN MARINHO PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TOFONO VELOSO

OAB/ES 33107·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ANDRADE PRATA

OAB/ES 23900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IVAN MARINHO PIRES DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/05/2024, 13:55

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 13/05/2024 para ADRIANO FONSECA DE BARROS (TESTEMUNHA), DEIGMAR EVANGELISTA DA SILVA (TESTEMUNHA), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ARGUIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (ARGUIDO), IVAN MARINHO PIRES DE SOUZA - CPF: 098.064.107-18 (ARGUINTE), MARCELO MEURER RAMOS (TESTEMUNHA) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

16/05/2024, 13:55

Juntada de certidão - julgamento

25/04/2024, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ARGUIDO) e não-provido

19/04/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 18:06

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2024, 15:48

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

10/04/2024, 15:39

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA19/04/2024, EDIÇÃO7041 em 10/04/2024.

10/04/2024, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:55

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2024, 12:29

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

19/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:11

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

16/05/2024, 13:55

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 13/05/2024 para ADRIANO FONSECA DE BARROS (TESTEMUNHA), DEIGMAR EVANGELISTA DA SILVA (TESTEMUNHA), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ARGUIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (ARGUIDO), IVAN MARINHO PIRES DE SOUZA - CPF: 098.064.107-18 (ARGUINTE), MARCELO MEURER RAMOS (TESTEMUNHA) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

16/05/2024, 13:55

Juntada de certidão - julgamento

25/04/2024, 14:31

Documentos

Acórdão

•19/04/2024, 18:58

Despacho

•04/04/2024, 12:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ARGUIDO) e não-provido

19/04/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 18:06

Expedição de intimação eletrônica.

10/04/2024, 15:48

Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.

10/04/2024, 15:39

Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA19/04/2024, EDIÇÃO7041 em 10/04/2024.

10/04/2024, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024, 12:55

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2024, 12:29

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

19/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:11

Despacho

•14/12/2023, 14:26

Sentença

•25/09/2023, 16:19

Despacho

•27/06/2023, 17:51

Sentença

•09/03/2023, 14:51

Despacho

•22/08/2022, 17:21

Despacho

•13/05/2022, 13:41

Despacho

•02/02/2022, 14:11

Despacho

•31/08/2021, 13:53

Despacho

•07/06/2021, 11:35