Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2026, 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/03/2026, 14:33
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2026, 19:42
Decorrido prazo de DORIEDSON LUIZ ROMANO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:40
Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:40
Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:00
Decorrido prazo de DORIEDSON LUIZ ROMANO em 04/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 04:48
Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.
08/03/2026, 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
08/03/2026, 04:48
Publicado Sentença em 21/01/2026.
08/03/2026, 04:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: DORIEDSON LUIZ ROMANO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d
Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030691-64.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)