Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028355-87.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028355-87.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CLODOALDO LEAL FERREIRA - CPF: 019.781.637-11 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

25/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

08/03/2026, 04:44

Publicado Despacho em 05/11/2025.

08/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

08/03/2026, 04:44

Publicado Sentença em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLODOALDO LEAL FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5028355-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido de CLODOALDO LEAL FERREIRA - CPF: 019.781.637-11 (REQUERENTE).

13/01/2026, 17:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:33

Sentença

•13/01/2026, 17:33

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CLODOALDO LEAL FERREIRA - CPF: 019.781.637-11 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO LEAL FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Despacho em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido de CLODOALDO LEAL FERREIRA - CPF: 019.781.637-11 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)