Execução de Título Extrajudicial 5028120-57.2024.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5028120-57.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 18:40

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 16:22

Desentranhado o documento

28/04/2026, 16:22

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:59

Decorrido prazo de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

07/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 03:50

Publicado Decisão em 19/02/2026.

06/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/03/2026, 03:50

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/03/2026, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO WOLF NOBREGA - PR103203, GORGON NOBREGA - PR31053, LARISSA OLIVEIRA TORQUATO - DF68407 Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5028120-57.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 6.890,73. Determinada a penhora de bens móveis (materiais hospitalares) da executada, conforme auto lavrado pelo Sr. Oficial de Justiça em 27/11/2024, os bens foram avaliados em R$ 6.465,60, permanecendo à disposição do exequente. Posteriormente, mediante provocação da exequente, houve também a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Os relatórios acostados aos autos demonstram que as ordens judiciais resultaram no bloqueio de valores parciais, totalizando aproximadamente R$ 2.206,43. Verifica-se, portanto, que o montante bloqueado é inferior ao valor da execução, não sendo suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo. Por outro lado, a exequente manifestou desinteresse na adjudicação dos bens penhorados, alegando que os custos e a demora da hasta pública seriam mais razoáveis do que a adjudicação direta. Desse modo, não há impedimento ao prosseguimento da execução com a realização de hasta pública dos bens já penhorados e avaliados, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Ainda que a constrição em dinheiro tenha precedência legal (art. 835, I, CPC), a insuficiência do bloqueio justifica o prosseguimento com a expropriação dos bens anteriormente constritos. Ademais, não se verifica excesso ou ilegalidade na manutenção do bloqueio parcial efetivado, inexistindo nos autos comprovação de comprometimento desproporcional da atividade empresarial da executada, o que afasta a aplicação do art. 805 do CPC em seu favor. Ante o exposto, DETERMINO: O prosseguimento da execução, com a designação de hasta pública dos bens móveis penhorados, conforme auto de penhora lavrado em 27/11/2024. Deve o cartório certificar se uma das partes autorizadas no art. 876 do CPC/15 requereu a adjudicação do bem penhorado. Caso o exequente não tenha indicado leiloeiro, NOMEIO o Sr. Djanir Da Rós para atuar como leiloeiro, tendo este os seguintes contatos: e-mail: contato@djanirleilões.com.br; [email protected] // telefones (27) 99982-2130 - (27) 99911-4995 - (27) 3229-9070. Antes da publicação do edital de leilão, deverá o Sr. Leiloeiro verificar se há impedimentos ou averbações na matrícula do imóvel, afim de que sejam evitadas eventuais nulidades além de serem promovidas as devidas intimações aos interessados. Cumpridos os itens acima, designe o cartório o dia, hora e local para a realização da praça, na forma do art. 886 e ss. do CPC/15. Expeça-se edital de hasta pública do bem descrito à fls. 115, observando-se os requisitos do art. 886 do CPC (excepcionada a hipótese do § 3º do mesmo diploma legal), bem como intimem-se as partes, conforme determinam os arts. 887/888 e ss. do CPC/15. Por fim, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, na forma do artigo 828 do CPC/15. Mantenham-se os valores bloqueados via SISBAJUD até ulterior decisão, podendo, se necessário, serem utilizados para compor o produto da arrematação ou adjudicação futura, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução ao credor. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura digital. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 11:15

Documentos

Certidão

•28/04/2026, 18:40

Decisão

•02/02/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO WOLF NOBREGA - PR103203, GORGON NOBREGA - PR31053, LARISSA OLIVEIRA TORQUATO - DF68407 Advogado do(a) EXECUTADO: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5028120-57.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 6.890,73. Determinada a penhora de bens móveis (materiais hospitalares) da executada, conforme auto lavrado pelo Sr. Oficial de Justiça em 27/11/2024, os bens foram avaliados em R$ 6.465,60, permanecendo à disposição do exequente. Posteriormente, mediante provocação da exequente, houve também a expedição de ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Os relatórios acostados aos autos demonstram que as ordens judiciais resultaram no bloqueio de valores parciais, totalizando aproximadamente R$ 2.206,43. Verifica-se, portanto, que o montante bloqueado é inferior ao valor da execução, não sendo suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo. Por outro lado, a exequente manifestou desinteresse na adjudicação dos bens penhorados, alegando que os custos e a demora da hasta pública seriam mais razoáveis do que a adjudicação direta. Desse modo, não há impedimento ao prosseguimento da execução com a realização de hasta pública dos bens já penhorados e avaliados, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Ainda que a constrição em dinheiro tenha precedência legal (art. 835, I, CPC), a insuficiência do bloqueio justifica o prosseguimento com a expropriação dos bens anteriormente constritos. Ademais, não se verifica excesso ou ilegalidade na manutenção do bloqueio parcial efetivado, inexistindo nos autos comprovação de comprometimento desproporcional da atividade empresarial da executada, o que afasta a aplicação do art. 805 do CPC em seu favor. Ante o exposto, DETERMINO: O prosseguimento da execução, com a designação de hasta pública dos bens móveis penhorados, conforme auto de penhora lavrado em 27/11/2024. Deve o cartório certificar se uma das partes autorizadas no art. 876 do CPC/15 requereu a adjudicação do bem penhorado. Caso o exequente não tenha indicado leiloeiro, NOMEIO o Sr. Djanir Da Rós para atuar como leiloeiro, tendo este os seguintes contatos: e-mail: contato@djanirleilões.com.br; [email protected] // telefones (27) 99982-2130 - (27) 99911-4995 - (27) 3229-9070. Antes da publicação do edital de leilão, deverá o Sr. Leiloeiro verificar se há impedimentos ou averbações na matrícula do imóvel, afim de que sejam evitadas eventuais nulidades além de serem promovidas as devidas intimações aos interessados. Cumpridos os itens acima, designe o cartório o dia, hora e local para a realização da praça, na forma do art. 886 e ss. do CPC/15. Expeça-se edital de hasta pública do bem descrito à fls. 115, observando-se os requisitos do art. 886 do CPC (excepcionada a hipótese do § 3º do mesmo diploma legal), bem como intimem-se as partes, conforme determinam os arts. 887/888 e ss. do CPC/15. Por fim, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, na forma do artigo 828 do CPC/15. Mantenham-se os valores bloqueados via SISBAJUD até ulterior decisão, podendo, se necessário, serem utilizados para compor o produto da arrematação ou adjudicação futura, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução ao credor. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura digital. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de R.M. FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Expedição de Intimação Diário.

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