Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021966-57.2023.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021966-57.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 22:52

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para EVANDRO ALMEIDA BORGES - CPF: 090.109.837-06 (REQUERENTE) e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.152.080/0001-10 (REQUERIDO).

22/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de EVANDRO ALMEIDA BORGES em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 04:50

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO ALMEIDA BORGES REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021966-57.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:04

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de EVANDRO ALMEIDA BORGES em 06/10/2025 23:59.