Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021970-26.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021970-26.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART - CPF: 114.243.007-38 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

24/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART em 05/12/2025 23:59.

06/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART em 04/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 02:43

Publicado Sentença em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

03/03/2026, 02:43

Publicado Despacho em 19/11/2025.

03/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021970-26.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de pedido de providências

05/12/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:27

Sentença

•13/01/2026, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART - CPF: 114.243.007-38 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA HARCKBART em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Despacho em 19/11/2025.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de providências

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