Execução de Título Extrajudicial 0000811-28.2020.8.08.0044 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000811-28.2020.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EDINALDO DA CUNHA RAIMUNDO - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERRANA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: EDINALDO DA CUNHA RAIMUNDO - ME VALOR DA CAUSA: R$13,472.92 DESPACHO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 0000811-28.2020.8.08.0044 AÇÃO TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2) De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3) Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4) Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito (ID nº 81420114), INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5) Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6) Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação. 7) Por fim, CUMPRA-SE a determinação constante em ID nº 64157350. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de SERRANA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/05/2025, 00:02

Publicado Despacho em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:07

Despacho

•11/02/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERRANA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: EDINALDO DA CUNHA RAIMUNDO - ME VALOR DA CAUSA: R$13,472.92 DESPACHO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 0000811-28.2020.8.08.0044 AÇÃO TIPO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2) De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3) Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4) Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito (ID nº 81420114), INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5) Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6) Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação. 7) Por fim, CUMPRA-SE a determinação constante em ID nº 64157350. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDINALDO DA CUNHA RAIMUNDO - ME em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

Decorrido prazo de SERRANA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Publicado Despacho em 15/05/2025.

Todas as movimentações(37)