Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005281-48.2022.8.08.0011 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005281-48.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para J E B DA COSTA CALCADOS LTDA - CNPJ: 39.323.936/0001-99 (INTERESSADO).

20/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 02:09

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 02:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de J E B DA COSTA CALCADOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: J E B DA COSTA CALCADOS LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5005281-48.2022.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por J E B DA COSTA CALCADOS LTDA. Com vista dos cálculos atualizados pela Contadoria Judicial, as partes manifestaram-se favoravelmente. Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo (ID 80545183). Determino a expedição de requisições de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, nos valores apontados em ID 80545183, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009. Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, mediante a apresentação do contrato de prestação de serviços profissionais, deverá o Cartório consignar na requisição determinada a informação sobre o decote requerido. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.I. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente. Fabio Pretti Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de J E B DA COSTA CALCADOS LTDA - CNPJ: 39.323.936/0001-99 (INTERESSADO)

11/02/2026, 16:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:29

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 16:21

Despacho

•17/09/2025, 17:41

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para J E B DA COSTA CALCADOS LTDA - CNPJ: 39.323.936/0001-99 (INTERESSADO).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J E B DA COSTA CALCADOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de J E B DA COSTA CALCADOS LTDA - CNPJ: 39.323.936/0001-99 (INTERESSADO)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(21)