Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002220-38.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.182,43

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:10

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 03:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREA DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002220-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:40

Sentença

•13/01/2026, 17:40

08/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 03:10

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

07/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

07/03/2026, 03:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANDREA DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002220-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANDREA DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR SARMENTO ZAM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5002220-38.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:40

Julgado procedente o pedido de ANDREA DA SILVA PEREIRA - CPF: 016.915.047-00 (REQUERENTE).

13/01/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:18

Publicado Intimação eletrônica em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 15:40

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 22:49

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 18:43

Documento de comprovação

•02/07/2025, 18:10

Despacho

•05/05/2025, 15:18

Despacho

•05/05/2025, 15:17

Despacho

•26/03/2025, 15:56