Execução de Título Extrajudicial 5020335-46.2025.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5020335-46.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 05/03/2025 para CACILDA DOS SANTOS - CPF: 374.412.306-59 (EXECUTADO) e FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME - CNPJ: 18.155.744/0001-40 (EXEQUENTE).

13/03/2026, 15:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

08/03/2026, 02:20

Publicado Despacho em 19/02/2026.

08/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FACILYT SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI - ME EXECUTADO: CACILDA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR MACHADO - ES32535 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Sem maiores delongas, vejo ser o caso de extinção do feito por inépcia da inicial. O exequente, devidamente intimado, não sanou o vício apontado no despacho de id. 78896578, qual seja, o enquadramento como ME ou EPP se dá pela comprovação de rendimentos, haja vista que a manifestação de id. 79663583, não sanou o vício indicado. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, se a parte autora não corrigir os defeitos e/ou irregularidades indicadas pelo Juízo, a petição inicial será indeferida. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5020335-46.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extingo o processo sem resolver o mérito, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado e julgado e nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de estilo. Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema. ADEMAR JOÃO BERMOND Juiz de Direito assinado eletronicamente

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 12:43

Indeferida a petição inicial

11/02/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 23:22

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:30

Audiência Una cancelada para 06/10/2025 14:50 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

18/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:37