Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001368-30.2024.8.08.0030 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001368-30.2024.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: VALE S.A. REU: FLAVIO DIAS LEMOS, ROMARIO FAUSTO PINHEIRO Nome: ROMARIO FAUSTO PINHEIRO Endereço: RUA MASSANORI NAGÃO, Nº 246, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA / AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 351, BAIRRO CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA. DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O MM.(a) Juiz de Direito da Comarca de LINHARES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. FINALIDADE: Citar/Intimar o(a) suposto(a) Autor(a) do Fato no endereço supra, para ciência do despacho abaixo. DESPACHO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5001368-30.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07.04.2026, às 08:30h. A audiência acima será realizada na modalidade híbrida, podendo as partes comparecerem a Sala física deste Juizado localizado nas dependências do Fórum desta cidade de Linhares-ES ou por meio da sala virtual do Juízo no aplicativo ZOOM, com link: ID da reunião: 428 242 6579 Senha de acesso: 9dm5Lc Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4282426579?pwd=VTNrb2dCSCtLUkFVdVkxZkxHbnBJdz09 Promova-se a intimação do(s) suposto(s) autor(es) do fato, com as advertências de praxe, da(s) vítima(s), requisite-se as testemunhas, se necessário, e notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se e intimem-se. ADVERTÊNCIAS: a) Deverá o suposto Autor do fato fazer-se acompanhar de Advogado, ciente de que não o fazendo, ser-lhe-á designado Defensor Público para o ato. b) Para acessar a sala é necessário aguardar ser admitido pelo Anfitrião, sendo prudente ao participante ingressar na sala com antecedência. c) A parte/testemunha que tiver problema de acesso, deve entrar em contato com o telefone (27) 99793-9087, sob pena de se considerar que não compareceu, além da possibilidade de aplicação de outras penalidades processuais cabíveis. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado também através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Autos Petição (outras) 24013014445482600000035618474 Manifestação Petição Inicial 24013014445466900000035618473 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24013015043600500000035621311 Despacho Despacho 24041514490628200000039440841 Despacho Despacho 24041514490628200000039440841 Petição MPES Petição (outras) 24041921023074000000039790064 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24042417555553600000040053260 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042417555553600000040053260 Mandado Mandado 24042417555553600000040053260 Ciência Petição (outras) 24062016591522100000043074811 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24062409310254600000043109444 WhatsApp Image 2024-06-21 at 12.55.42 Certidão - Juntada diversas 24062409310268700000043109445 Habilitações Habilitações 24071109435235000000044222202 ctps anteriores trabalhador rural Documento de comprovação 24071109435259500000044222764 filha menor - residencia Documento de comprovação 24071109435289900000044222765 contra cheques assalariado- roça Documento de comprovação 24071109435309200000044222766 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072209551763700000044796875 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24072209551793700000044796879 [Central de Mandados] - Certidão.pdf 2 Certidão - Oficial de Justiça 24072209551813800000044796882 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24072513503075400000045048407 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24072614122613500000045132554 AUDIÊNCIA VÍDEO_01 Termo de Audiência 24072614122635800000045133526 AUDIÊNCIA VÍDEO_02 Termo de Audiência 24072614122894700000045133544 AUDIÊNCIA VÍDEO_03 Termo de Audiência 24072614123157300000045133548 Petição (outras) Petição (outras) 24080515222779900000045649223 entraga ração Documento de comprovação 24080515222804500000045663181 pagamento ração Documento de comprovação 24080515222820000000045663182 Pedido de Providências Pedido de Providências 24081913451480700000046498393 recibo 02 Documento de comprovação 24081913451498000000046499407 NF 02 Documento de comprovação 24081913451515900000046499408 Certidão Certidão 24082214480551100000046771176 Despacho Despacho 24082814591403300000047113301 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082816395857000000047134897 Manifestação Petição (outras) 24091315351427700000048153350 Sentença Sentença 24100416225044200000049355131 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100416225044200000049355131 Ciência Petição (outras) 24102115390237800000050391920 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24120820435112700000053114014 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120910574715400000053123904 Denúncia Petição (outras) 24121913225292400000053836274 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000068894206 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25011410142523800000054085493 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25020400131755700000055455269 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25020400131755700000055455269 Petição Petição (outras) 25022513255749000000056794879 Petição (outras) Petição (outras) 25040215480241400000058915430 Procuração - Vale 04-2023 Documento de representação 25040215480331500000058915436 Substabelecimento Geral - PADRÃO 2024 - Vale S.A - Viana e Olimpio-Manifesto Documento de representação 25040215480358800000058915439 Despacho Despacho 25041513255248900000059612449 Ofício Ofício 25042915295184800000060265640 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25043010091250200000060311041 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050811041033800000060619394 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE POLICIAL MILITAR Certidão - Juntada diversas 25050811041046300000060619401 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050811055559200000060700750 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - REQUISIÇÃO DE POLICIAL MILITAR Certidão - Juntada diversas 25050811055573500000060700751 Mandado NÃO entregue: 5666853 Expediente: 11459729 Certidão 25052100293621000000061487173 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25060416440462200000062382827 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 25060416440462200000062382827 Manifestação Petição (outras) 25061216350713500000062909822 LINHARES-ES, na data da assinatura eletrônica deste documento. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 08:30, Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS LEMOS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO FAUSTO PINHEIRO em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Despacho - Mandado em 19/02/2026.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Carta Precatória - Intimação

Todas as movimentações(96)