Apelação / Remessa Necessária 0004344-21.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.222,71

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 26933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN

Terceiro

DISTRIMAX LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 16/12/2023 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e DISTRIMAX LTDA - CNPJ: 39.392.246/0001-91 (APELADO).

06/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIMAX LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 18:10

Sentença confirmada em parte para DISTRIMAX LTDA - CNPJ: 39.392.246/0001-91 (APELADO)

26/10/2023, 18:10

Juntada de certidão - julgamento

26/10/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

26/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

17/07/2023, 16:07

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/03/2024, 18:55

Transitado em Julgado em 16/12/2023 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e DISTRIMAX LTDA - CNPJ: 39.392.246/0001-91 (APELADO).

06/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:10

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 18:10

Relatório

•06/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de DISTRIMAX LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:40

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

26/10/2023, 18:10

Sentença confirmada em parte para DISTRIMAX LTDA - CNPJ: 39.392.246/0001-91 (APELADO)

26/10/2023, 18:10

Juntada de certidão - julgamento

26/10/2023, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

26/10/2023, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

17/07/2023, 16:07

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 15:15

Expedição de despacho.

28/06/2023, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

22/06/2023, 10:22

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

22/06/2023, 10:22

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/06/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:32

Despacho

•28/06/2023, 15:12

Despacho

•23/06/2023, 14:10