Apelação Cível 5031031-13.2022.8.08.0024 - TJES

Apelação Cível 5031031-13.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 08/12/2025 para 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. - CNPJ: 02.857.854/0002-03 (APELADO), CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE), INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS - CNPJ: 33.634.254/0001-10 (TERCEIRO INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 12:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 12:45

Expedição de Intimação - Diário.

23/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:45

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 12:22

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 17:36

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 12:45

Acórdão

•23/10/2025, 12:22

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS em 25/11/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPJ: 01.633.684/0001-21 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

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