Execução Fiscal 5000004-08.2023.8.08.0014 - TJES

Execução Fiscal 5000004-08.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de AMERICO LOVO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 04:08

Publicado Decisão em 19/02/2026.

03/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COLATINA EXECUTADO: AMERICO LOVO Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE SOARES MACEDO - ES4925 DECISÃO A sentença determinou o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, e o executado, Américo Lovo, peticionou solicitando a gratuidade de justiça e o desbloqueio de valores. O Município de Colatina se manifestou, contestando o pedido de justiça gratuita e solicitando a reserva dos valores para quitação do saldo remanescente. Considerando o estágio processual e as manifestações apresentadas: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000004-08.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Contadoria Judicial para que atualize em 03 dias, o cálculo das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme determinado na sentença (ID 49387406), e apresente o valor total devido até a presente data. Cumpra-se,após, a decisão anterior que determinou o desbloqueio de valores, a menos que os valores em questão sejam os já penhorados no âmbito do processo e sejam suficientes para a quitação dos honorários e custas, conforme solicitado pelo Município de Colatina. Intime-se o executado, Américo Lovo, para em 03 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com base em documentação idônea, refutando a alegação do exequente de que é proprietário de cinco imóveis. Após a manifestação do executado e a certificação da Contadoria Judicial, tornem os autos conclusos para deliberação. COLATINA-ES, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:55

Conta Atualizada

16/10/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente.

16/10/2025, 12:43

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

17/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 15:06

Documentos

Petição (outras)

•23/02/2026, 11:30

Decisão

•12/02/2026, 13:14

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMERICO LOVO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conta Atualizada

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

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