Apelação Cível 0001028-30.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Reintegração / Manutenção de Posse · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara da Fazenda Pública Estadual - Serra 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria

Partes do Processo

EMERSON DOS SANTOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 14586·CPF·Representa: Autor

MARIAH DOS REIS FIGUEIRA

OAB/ES 28771·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DA SILVA

OAB/ES 25194·CPF·Representa: Réu

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 5205·CPF·Representa: Réu

NATALIA CID GOES

OAB/ES 18600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA - CNPJ: 28.503.894/0001-51 (APELADO), EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

14/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025, 16:59

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE)

07/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

02/04/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/08/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA - CNPJ: 28.503.894/0001-51 (APELADO), EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

14/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 16:58

Acórdão

•07/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025, 16:59

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE)

07/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - julgamento

02/04/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

14/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de contraminuta

03/12/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

27/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:16

Negado seguimento a Recurso de EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE)

04/09/2024, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

11/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

29/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de contraminuta

09/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

10/04/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:44

Conhecido o recurso de EMERSON DOS SANTOS - CNPJ: 07.902.169/0001-86 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

15/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:40

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

13/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2023, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

08/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

08/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2023, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/03/2023, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 18:02

Determinação de redistribuição por prevenção

08/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA

13/12/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

25/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:03

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/11/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:48

Relatório

•07/02/2025, 16:01

Despacho

•29/11/2024, 14:44

Acórdão

•06/09/2024, 18:16

Acórdão

•04/09/2024, 19:08

Relatório

•30/07/2024, 17:54

Despacho

•14/06/2024, 18:29

Despacho

•05/06/2024, 13:34

Decisão Monocrática

•05/03/2024, 15:17

Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•17/11/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 13:40

Despacho

•05/06/2023, 15:05

Despacho

•08/03/2023, 18:02

Todos os documentos(16)

Acórdão

•11/04/2025, 16:58

Acórdão

•07/04/2025, 17:51

Relatório

•07/02/2025, 16:01

Despacho

•29/11/2024, 14:44

Acórdão

•06/09/2024, 18:16

Acórdão

•04/09/2024, 19:08

Relatório

•30/07/2024, 17:54

Despacho

•14/06/2024, 18:29

Despacho

•05/06/2024, 13:34

Decisão Monocrática

•05/03/2024, 15:17

Decisão Monocrática

•08/02/2024, 16:44

Despacho

•17/11/2023, 16:33

Despacho

•19/09/2023, 13:40

Despacho

•05/06/2023, 15:05

Despacho

•08/03/2023, 18:02

Sentença

•09/09/2022, 15:07