Recurso Inominado Cível 5001286-37.2025.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.230,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAYZA DE ANDRADE MEIRELES FAVARATO

CPF 144.***.***-06

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

EMIRATES

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/03/2026, 15:27

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MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE COSTA SALLES

OAB/ES 26809•Representa: ATIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

CINTIA GALVAO VERISSIMO

OAB/SP 309761•Representa: PASSIVO

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para EMIRATES - CNPJ: 08.692.080/0001-03 (RECORRIDO), LAYZA DE ANDRADE MEIRELES FAVARATO - CPF: 144.349.237-06 (RECORRENTE), MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (RECORRIDO) e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 30.680.829/0001-43 (RECORRIDO).

31/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:40

Conhecido o recurso de MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ: 01.248.201/0001-75 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2026, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 23:56

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 07:02

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 07:02

Recebidos os autos

14/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

14/01/2026, 07:58

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 07:58

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:23

Despacho

•06/02/2026, 07:02

Decisão

•16/12/2025, 18:52

Sentença

•04/11/2025, 13:18

Despacho

•26/05/2025, 13:08

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