Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: EDINILSON SANTOS COUTINHO(043.580.147-39);, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais remanescentes/finais/complementares em qualquer banco ou agência bancária, conforme guia de custas constante nos autos. SENTENÇA Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando o adimplemento do débito tributário, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo Executado, tendo em vista que o pagamento se deu após a sua citação. À Contadoria para o cálculo das custas. Após,
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Secretaria Inteligente Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5672 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 20 (VINTE) DIAS 5002082-54.2018.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) intime-se o Executado para quitá-las. Não sendo encontrada a parte executada para ser intimada desta sentença, intime-se através de edital, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias. Não havendo a quitação, inscreva-se em dívida ativa. Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de intimação/ofício para cobrança de eventuais custas existentes, bem como para ciência do inteiro teor da mesma. Nada mais havendo, arquive-se. P. R. I. Diligencie-se. Cariacica – ES, 25 de outubro de 2024. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15(quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital