Arrolamento Comum 5006544-85.2022.8.08.0021 - TJES

Arrolamento Comum 5006544-85.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:13

Processo Inspecionado

04/05/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 03:56

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 03:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: THIAGO NUNES MALTA Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO AMARAL POLONI - ES12838 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617056 PROCESSO Nº 5006544-85.2022.8.08.0021 ARROLAMENTO COMUM (30) DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o Inventariante, THIAGO NUNES MALTA, ou seu patrono constituído com poderes específicos, a levantar da conta judicial vinculada a estes autos (nº 11394602, Banestes, ID ) a quantia necessária para a quitação do ITCMD. O valor a ser levantado deverá corresponder ao montante atualizado do tributo. Para tanto, o patrono deverá emitir nova guia no site da SEFAZ e apresentá-la ao Banco ou utilizar o valor base de R$ 6.270,00 acrescido das correções legais pertinentes à data do saque. O valor levantado deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do tributo. DETERMINO que o Inventariante comprove nos autos o pagamento do ITCMD, mediante juntada da guia quitada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias após o levantamento do alvará. Em relação ao pedido de Tutela de Urgência para levantamento de valores para custeio de despesas da menor, postergo a análise para momento imediatamente posterior à comprovação do pagamento do imposto, quando os autos estarão aptos para a sentença de homologação da partilha ou adjudicação, momento em que se definirá o quinhão líquido de cada herdeiro. Comprovado o pagamento do imposto, certifique-se a regularidade fiscal (juntada das CNDs atualizadas, se necessário) e voltem os autos conclusos para SENTENÇA. GUARAPARI-ES Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.

12/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:13

Petição (outras)

•20/02/2026, 12:39

—

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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