Petição Criminal 0000165-70.2020.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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—

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALPetição Criminal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ELIANA COUTINHO RODRIGUES

Autor

HENRIQUE RODRIGUES

Terceiro

ELIANA COUTINHO RODRIGUES

Terceiro

HENRIQUE RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA MACIEL DE PAULO

OAB/ES 39463·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE SCHAIDER

OAB/ES 23838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Inspecionado

17/04/2026, 17:58

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

25/03/2026, 08:35

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

15/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELIANA COUTINHO RODRIGUES REU: HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANA MACIEL DE PAULO - ES39463 Advogado do(a) REU: PAMELA CAROLINE SCHAIDER - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000165-70.2020.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(47)

Processo Inspecionado

17/04/2026, 17:58

Extinta a punibilidade por prescrição

17/04/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 08:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Documentos

Sentença - Mandado

•17/04/2026, 17:58

Decisão

•24/03/2026, 17:06

25/03/2026, 08:35

Declarada incompetência

24/03/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

15/01/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ELIANA COUTINHO RODRIGUES REU: HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANA MACIEL DE PAULO - ES39463 Advogado do(a) REU: PAMELA CAROLINE SCHAIDER - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000165-70.2020.8.08.0059 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

07/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de habilitações

07/08/2025, 08:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIANA COUTINHO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ELIEL COUTINHO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Juntada de certidão

16/07/2025, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 02:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 02:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/07/2025, 17:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:57

Expedição de Mandado - Intimação.

11/07/2025, 14:31

Expedição de Intimação eletrônica.

11/07/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:08

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:37

Juntada de Certidão

14/05/2025, 19:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 16:00, Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

18/03/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:50

Audiência Instrução designada para 29/10/2024 13:30 Fundão - Comarca da Capital - Vara Única.

13/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de parecer do ministério público

20/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de defesa prévia

09/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:45

Despacho

•12/09/2025, 17:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/07/2025, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 18:30

Despacho

•13/06/2024, 14:50