Procedimento do Juizado Especial Cível 5005849-50.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA FREIRE DA COSTA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a) REQUERENTE: AMABILI DE SOUSA AZEVEDO - ES31002, JOAO VICTOR SCHMIDT - ES42308 DECISÃO/INTIMAÇÃO (Servindo esta como carta e mandado) CONSIDERANDO o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. CONSIDERANDO ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência de conciliação designada nos autos. Proceda-se à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia. Com a defesa nos autos, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005849-50.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença. Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito. Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito. Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja, na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir. Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26021117405499100000083115817 01. RG (1) Documento de Identificação 26021117405522600000083115843 02. Comprovante de residência Documento de Identificação 26021117405535200000083115846 03. Procuração assinado Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021117405552100000083115842 04. Declaração de hipossuficiência assinado (1) Documento de Identificação 26021117405573700000083115840 05. extrato_emprestimo_consignado_completo_261225 (1) Documento de comprovação 26021117405590800000083115839 07.calculos Certidão regularidade do devedor no Registro Público de Empresas 26021117405609100000083115838 08.parecer tecnico calculo Documento de comprovação 26021117405633500000083115836 06. historico-creditos (2) Documento de comprovação 26021117405650400000083115837 Substabelecimento - João Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26021117405664700000083115848 Diligencie-se. VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: AV. LUCIANO DAS NEVES, 661, LOJA A, CENTRO, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-600 Requerente(s): Nome: MARIA FREIRE DA COSTA Endereço: Avenida Transamazônica, 190, Barramares, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-344

13/02/2026, 00:00