Apelação / Remessa Necessária 5006970-93.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.011,48

Órgão julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RASA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).

20/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

21/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

21/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:37

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE).

20/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 13:56

Acórdão

•11/10/2024, 14:53

14/10/2024, 13:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

11/10/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

27/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

21/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:37

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

21/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/07/2024, 13:42

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:42

Relatório

•27/08/2024, 17:53

Sentença

•31/05/2024, 15:57

Despacho

•17/07/2023, 12:03