Apelação / Remessa Necessária 5003458-05.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.103,21

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAQUIM CARVALHO DE FREITAS NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para JOAQUIM CARVALHO DE FREITAS NETTO - CPF: 478.983.727-00 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE).

29/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

22/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

25/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 13:07

Juntada de Carta Postal - Intimação

11/02/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

21/08/2024, 14:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para JOAQUIM CARVALHO DE FREITAS NETTO - CPF: 478.983.727-00 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE).

29/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática

•22/07/2025, 14:59

Decisão Monocrática

•22/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

22/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

25/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 13:07

Juntada de Carta Postal - Intimação

11/02/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

21/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

21/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:26

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/07/2024, 10:28

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 10:28

Despacho

•04/12/2024, 18:18

Sentença

•13/05/2024, 16:55

Despacho

•03/04/2023, 15:23