Apelação Criminal 0008858-94.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

SAULO VENTURINI

CPF 031.***.***-40

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 19:12

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909•Representa: ATIVO

ANDERSON ALEXANDRIA LINS

OAB/SP 219065•Representa: ATIVO

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LEAL

OAB/SP 370302•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de contraminuta

23/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de SAULO VENTURINI em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 19:41

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de SAULO VENTURINI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 16:12

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 19:12

Decisão

•05/03/2026, 15:28

Decisão

•04/03/2026, 17:51

Decisão

•12/02/2026, 13:18

Acórdão

•05/12/2025, 14:34

Acórdão

•04/12/2025, 16:11

Relatório

•23/10/2025, 10:46

Despacho

•29/09/2025, 18:46

Despacho

•29/09/2025, 15:37

Acórdão

•23/09/2025, 17:08

Acórdão

•22/09/2025, 14:41

Despacho - revisor

•25/08/2025, 18:01

Relatório

•21/08/2025, 18:23

Despacho

•12/08/2025, 11:16

Despacho - revisor

•18/06/2025, 18:23

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