Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: EZRON LEITE THOMPSON Advogado do(a)
INTERESSADO: LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA - ES18000
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a)
INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 DESPACHO Considerando a petição de ID 96986524, bem como os documentos constantes dos autos, verifico a ocorrência de equívoco material na expedição dos alvarás judiciais. Conforme certificado nos autos, havia duas contas judiciais distintas vinculadas ao presente cumprimento de sentença, sendo uma referente ao depósito judicial espontaneamente realizado pelo executado Banco do Brasil S/A, no valor aproximado de R$ 30.864,11, e outra decorrente de constrição efetivada via SISBAJUD, no montante de aproximadamente R$ 37.882,91. Na decisão de ID 96225283, este Juízo determinou expressamente a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor total de R$ 29.373,81, correspondente à soma de R$ 22.471,60 oriundos do depósito judicial efetuado pelo executado e R$ 6.902,21 provenientes dos valores constritos via SISBAJUD, além de alvará autônomo de R$ 8.392,51 em favor dos patronos da parte exequente. Todavia, verifica-se que a serventia expediu alvará em favor do Banco do Brasil S/A no valor de R$ 37.949,30, correspondente à integralidade dos valores depositados na conta judicial vinculada ao SISBAJUD, quando, na realidade, apenas o montante remanescente de R$ 30.864,11 era devido à instituição financeira, conforme expressamente reconhecido pela própria executada em sua petição de ID 96471410. Assim, constata-se que houve liberação indevida da quantia de R$ 6.902,21 em favor do executado, valor este que deveria ter sido destinado à satisfação integral do crédito da parte exequente, nos exatos termos da decisão de ID 96225283.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5025992-98.2023.8.08.0024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, INTIME-SE o BANCO DO BRASIL S/A para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à devolução da quantia de R$ 6.902,21 à conta judicial vinculada aos presentes autos, diante do recebimento indevido do referido montante em razão de equívoco material na expedição do alvará judicial, sob pena de constrição. Após, retornem conclusos para deliberação acerca da expedição de novo alvará em favor da parte exequente. Intimem-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito Nome: EZRON LEITE THOMPSON Endereço: Rua Ângelo Carão, 68, apto 404, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-560 Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Rua José Celso Cláudio, 720, Jardim Camburi, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-410 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29779955 Petição Inicial Petição Inicial 23082307054684900000028541221 29779956 1. procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082307054707800000028541222 29779957 2. documento de identidade Documento de Identificação 23082307054731200000028541223 29779958 3. mensagem no cel. Documento de comprovação 23082307054748400000028541224 29779959 4. ligações efetuadas pelo autor para representantes da requerida Documento de comprovação 23082307054764500000028541225 29779960 5. B.O. Documento de comprovação 23082307054786600000028541226 29779961 6. declaração prestada na polícia civil Documento de comprovação 23082307054806900000028541227 29779962 7. extrato da conta. débito indevido no valor de R$ 5000,00 Documento de comprovação 23082307054822500000028541228 29779963 8. resposta da requerida sobre o débito de R$ 5.000,00 na conta Documento de comprovação 23082307054847200000028541229 29779964 9. manifestação do Banco do Brasil Documento de comprovação 23082307054871700000028541230 29779966 10. requerida examinou a contestação da cobrança Documento de comprovação 23082307054887300000028541232 29779967 11. reclamação formalizada. Banco Central do Brasil Documento de comprovação 23082307054907500000028541233 29779968 12. comprovante de residência e fatura com as cobranças indevidas Documento de comprovação 23082307054921500000028541234 29779969 13. fatura do cartão de crédito foi quitada, após o banco negar que o autor foi vítima de golpe Documento de comprovação 23082307054937500000028541235 29780360 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23082308125459700000028541353 29780360 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23082308125459700000028541353 29850044 Certidão - CUSTAS QUITADAS Certidão - Juntada 23082409385327000000028608084 29860263 Despacho - Carta Despacho - Carta 23082412305570100000028617438 30124916 Petição (outras) Petição (outras) 23082920395810900000028867356 29860263 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23082412305570100000028617438 30788083 Petição (outras) Petição (outras) 23091408515036200000029492785 30788084 mandado de citação com endereço desatualizado Documento de comprovação 23091408515059700000029492786 31457252 Habilitação nos autos Petição (outras) 23092710481135300000030128338 31458403 HABILITAÇÃO Habilitações em PDF 23092710481145200000030128339 31458404 RJ e ES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23092710481160500000030128340 31621853 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23100415350476000000030281834 31621854 5025992-98.2023 Aviso de Recebimento (AR) 23100414552251500000030281835 31876502 Contestação Contestação 23100416305826200000030523296 31876864 anexo - Extrato Conta Corrente Documento de comprovação 23100416305867500000030523608 31876868 anexo - Faturas Documento de comprovação 23100416305896200000030523612 31876876 anexo - ROI Documento de comprovação 23100416305926800000030523620 32224547 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101113394368100000030852047 33974368 Réplica Réplica 23111614170091400000032504724 35308977 Despacho Despacho 23121213344470000000033764144 35308977 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121213344470000000033764144 37016330 Petição (outras) Petição (outras) 24012515083996200000035383660 37535630 Petição (outras) Petição (outras) 24020218012652400000035869441 39876758 Despacho Despacho 24031813091720600000038060873 39876758 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031813091720600000038060873 44013782 Petição (outras) Petição (outras) 24052917405675200000041932250 44013788 Carta de preposição Carta de Preposição em PDF 24052917405690900000041932856 44013797 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052917405766500000041932862 44094422 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 24060315033965000000042008105 45025727 Sentença Sentença 24061916395332200000042877482 45025727 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061916395332200000042877482 46903841 Apelação Apelação 24071718112490600000044625130 46903844 DUA Documento de comprovação 24071718112512200000044625133 46903842 COMPR - DUA Documento de comprovação 24071718112526400000044625131 47101288 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24072515591123800000044809049 47397889 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072516005920300000045085528 48203376 Contrarrazões Contrarrazões 24080715220865600000045835562 48750567 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24081514451027100000046344053 48751136 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24081608141694400000046345034 90578545 Informações Informações 24083112251600000000083154098 90578546 Relatório Relatório 24092516204400000000083154099 90578547 Certidão - Disponibilização Certidão - Disponibilização 24100215443600000000083154100 90578548 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24102213525300000000083154101 90578550 Voto do Magistrado Voto 24102913180900000000083154103 90578552 Voto Voto 24102913181300000000083154105 90578551 Ementa Ementa 24102913181600000000083154104 90579603 Voto Voto 24102913181900000000083155106 90578549 Acórdão Acórdão 24102913182200000000083154102 90579604 Recurso Especial Recurso Especial 24112116245300000000083155107 90579605 ACORDAO RECORRIDO Documento de comprovação 24112116245300000000083155108 90579606 GRU Documento de comprovação 24112116245300000000083155109 90579607 COMPR GRU Documento de comprovação 24112116245300000000083155110 90579608 ACORDAO PARADIGMA Documento de comprovação 24112116245300000000083155111 90579609 Procuração - Banco do Brasil Documento de comprovação 24112116245300000000083155112 90579610 SUSPENSÃO 2024 ES Documento de comprovação 24112116245300000000083155113 90579611 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112216381200000000083155114 90579612 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120415462400000000083155115 90579613 Contrarrazões Contrarrazões 25011715482700000000083155116 90579614 Decisão Decisão 25020110150900000000083155117 90579615 Agravo em Recurso Especial Agravo em Recurso Especial 25031115364000000000083155118 90579616 DECISAO AGRAVADA Documento de comprovação 25031115364000000000083155119 90579617 Procuração - Banco do Brasil Documento de comprovação 25031115364000000000083155120 90579618 Contrarrazões Contrarrazões 25040113395600000000083155121 90579619 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25040818533900000000083155122 90579620 Decisão Decisão 25042412130100000000083155123 90579621 Certidão Certidão 25073118075900000000083155124 86788753 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000091254206 90579622 Certidão Certidão 26020916324200000000083155125 90579623 50259929820238080024 em 09_02_2026 15_02_06 Peças digitalizadas 26020916324200000000083155126 90613595 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021214312595100000083186477 90765221 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26021407412856900000083324274 91827554 Decisão Decisão 26030413182676900000084292661 92395790 Despacho Despacho 26031011312317000000084735565 92395790 Despacho Despacho 26031011312317000000084735565 94554925 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040700185826300000086797728 94564403 Petição (outras) Petição (outras) 26040705161912100000086807156 94588848 Despacho Despacho 26040714141557800000086830478 94701191 Petição (outras) Petição (outras) 26040813075897300000086932815 94701192 SISBAJUD. custas pagas Documento de comprovação 26040813075927900000086932816 94742069 Despacho Despacho 26040816421170000000086968662 94790353 Petição (outras) Petição (outras) 26040907431380400000087013106 95129298 PETICAO_10258339_97BAB Petição (outras) 26041417335490500000087320845 95130322 COMPROVANTE_(OUTROS)_10258339_E8171 Documento de comprovação 26041417335519600000087322069 95193393 Petição (outras) Petição (outras) 26041513404220500000087380727 94927762 consulta sisbajud - 5025992-98.2023.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26041613301659200000087137766 94924770 Despacho Despacho 26041613301874500000087135413 95089488 resultado sisbajud - 5025992-98.2023.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 26041613301766500000087286362 94924770 Despacho Despacho 26041613301874500000087135413 95752154 Decisão Decisão 26042719204759500000087889195 95752154 Decisão Decisão 26042719204759500000087889195 96133171 Petição (outras) Petição (outras) 26042907593748400000088234724 96169873 Certidão Certidão 26042913524677500000088268079 96171108 298 Outros documentos 26042913524701200000088269159 96282857 Decisão Decisão 26043014124965100000088317423 96282857 Decisão Decisão 26043014124965100000088317423 96471410 PETICAO_10373845_5B587 Petição (outras) 26050418483416300000088539842 96619844 Informações Informações 26050613134913800000088678708 96730861 Certidão Certidão 26050713282548000000088777347 96882615 Petição (outras) Petição (outras) 26050817090116700000088915734 96882617 valor recebido. 08.05.2026 Documento de comprovação 26050817090163700000088915736 96942394 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26051112161245600000088973560 96942400 298 1 Alvará 26051112161269600000088973566 96942401 298 2 Alvará 26051112161288400000088973567 96944211 Intimação - Diário Intimação - Diário 26051112195775600000088973574 96970427 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26051114345984300000088996977 96970435 Alvará Judicial 3 - 5025992-98.2023.8.08.0024 Alvará 26051114350009400000088996985 96970436 Alvará Judicial 2 - 5025992-98.2023.8.08.0024 Alvará 26051114350028600000088996986 96970437 Alvará Judicial 1 - 5025992-98.2023.8.08.0024 Alvará 26051114350043700000088996987 96986524 Petição (outras) Petição (outras) 26051115440596800000089010842
13/05/2026, 00:00