Procedimento Comum Cível 0002067-96.2017.8.08.0048 - TJES

Procedimento Comum Cível 0002067-96.2017.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL JUSTINO DOS SANTOS REQUERIDO: COBRA ENGENHARIA LTDA, VISTA DO ATLANTICO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, LARES INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA, JULIANA SOUZA CAPUCHO, GUILHERME CAMPAGNARO MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO FONTANA ULIANA - ES15861 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO - ES18793 Advogado do(a) REQUERIDO: DONALDO DELFIN FONTES DE FARIA BRITO NETO - ES29519 Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLFO FERNANDES DO CARMO - ES13069 Advogados do(a) REQUERIDO: LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722, LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO - ES18793 Decisão de Saneamento (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0002067-96.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por DANIEL JUSTINO DOS SANTOS em face de COBRA ENGENHARIA LTDA e VISTA DO ATLÂNTICO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. O feito tramitou originariamente em meio físico, com a citação das requeridas, apresentação de contestações e réplica, decisão saneadora e intimação das partes para especificar as provas que pretendiam produzir, tendo ambas se manifestado (fl. 328-239 - autos físicos - ID 50698553). Com a implementação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta unidade judiciária, os autos físicos foram digitalizados e migrados para o ambiente virtual. Em despacho inicial no novo sistema, foi determinada a intimação das partes para que verificassem a conformidade e a integralidade das peças processuais digitalizadas. Em resposta, a parte autora (ID 61424725) e as requeridas (ID 61723777) manifestaram-se de forma convergente, apontando falhas na digitalização, consistentes na ausência das folhas 98 e 118/122, bem como na digitalização das folhas 99 e 100 fora da sequência correta. Na mesma oportunidade, as rés postularam que as futuras intimações fossem dirigidas, com exclusividade, ao advogado CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5.875. Pois bem. O processo encontra-se, portanto, em fase de saneamento e organização. Para a elucidação dos pontos controvertidos, fixados na decisão saneadora lançada no autos do processo fício digitalizado (fl. 315-318 - ID 50698553), DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, por se mostrar pertinente e necessária ao deslinde da controvérsia fática. Ademais, a correta e integral digitalização dos autos é pressuposto de validade para o prosseguimento do feito. As falhas apontadas por ambas as partes devem ser sanadas com urgência, a fim de garantir a paridade de armas e o acesso integral ao conteúdo do processo. Assim, DETERMINO, com urgência, que a Secretaria do Juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, proceda à integral regularização dos autos digitais, com a inserção das folhas faltantes (fl. 98 e 118-122) e a correção da ordem das páginas, certificando-se nos autos. Anote-se, também, que todas as futuras intimações e publicações referentes às requeridas COBRA ENGENHARIA LTDA e VISTA DO ATLÂNTICO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA deverão ser realizadas exclusiva e unicamente em nome do advogado CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5.875, sob pena de nulidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de junho de 2026, às 13:30 horas. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas (limitado a 03 para cada fato a ser provado), sob pena de preclusão. O rol deverá conter, sempre que possível, nome completo, número do CPF, endereço completo com CEP, profissão e estado civil, nos termos do art. 450 do CPC. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por si arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Intimem-se as partes, por seus advogados, para que compareçam à audiência, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). Diligencie-se. Cumpra-se. SERRA-ES, 09 de fevereiro de 2026. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0136/2026)

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARES INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA CAPUCHO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME CAMPAGNARO MARTINS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JUSTINO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VISTA DO ATLANTICO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 19/02/2026.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COBRA ENGENHARIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(40)