Execução de Título Extrajudicial 5005124-22.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005124-22.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:17

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI EXECUTADO: HENDYLAMARA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Homologa-se o Projeto de Sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito, pela ausência da parte autora, com condenação de custas, proferida em audiência pela Juíza Leiga, com a ressalva de que deverá ser promovida a intimação do patrono da parte autora. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: HENDYLAMARA RAMOS Endereço: Rua dos Rouxinóis, 52, BLOCO 14, APT 304, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005124-22.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI EXECUTADO: HENDYLAMARA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Mantém-se a audiência, até porque eventual acordo poderá ser ajustado no ato. Aliás, a audiência foi designada justamente para este fim. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005124-22.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente e aguarde-se o pregão. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: HENDYLAMARA RAMOS Endereço: Rua dos Rouxinóis, 52, BLOCO 14, APT 304, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 19:13

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 19:12

Processo Inspecionado

22/04/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 13:25, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

22/04/2026, 17:51

Expedição de Termo de Audiência.

22/04/2026, 17:51

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 12:27

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 19:12

Sentença

•22/04/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI EXECUTADO: HENDYLAMARA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Homologa-se o Projeto de Sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito, pela ausência da parte autora, com condenação de custas, proferida em audiência pela Juíza Leiga, com a ressalva de que deverá ser promovida a intimação do patrono da parte autora. SERRA, 22 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: HENDYLAMARA RAMOS Endereço: Rua dos Rouxinóis, 52, BLOCO 14, APT 304, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005124-22.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 Executado(a): EXECUTADO: HENDYLAMARA RAMOS DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha atualizada, sem honorários, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5005124-22.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha (id 91138671), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de abril de 2026 às 13:25 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 16 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 91138671) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26021111212363500000083045602 01. Procuracao DCLS Vila de Camburi Documento de comprovação 26021111212395200000083045605 02. CNH SINDICO Documento de Identificação 26021111212414200000083046506 03. ATA - VILA DE CAMBURI Documento de comprovação 26021111212437000000083046507 04. CONVENÇÃO - VILA DE CAMBURI Documento de comprovação 26021111212475600000083046508 Boletos Hendylamara Documento de comprovação 26021111212521700000083046509 Planilha Hendylamara Documento de comprovação 26021111212549400000083046510 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26021211485736400000083150930 Despacho Despacho 26021215024697300000083190825 Despacho Despacho 26021215024697300000083190825 Petição (outras) Petição (outras) 26022319564577100000083647510 HENDY Documento de comprovação 26022319564603700000083647511 Petição (outras) Petição (outras) 26022410274485200000083667862 Juntada - Planilha atualizada - HENDYLAMARA RAMOS Petição (outras) em PDF 26022410274508300000083667868 HENDY Documento de comprovação 26022410274522800000083667869 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030903590247900000084691150 SERRA, 16/03/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Polo Passivo: Nome: HENDYLAMARA RAMOS Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, BL 14 APT 304, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI EXECUTADO: HENDYLAMARA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Nota-se que a planilha de débitos juntada aos autos inclui honorários na cobrança, indevidos no âmbito do Juizado Especial, pois o rito previsto na Lei 9099/95 é optativo e neste procedimento não se impõe qualquer ônus de sucumbência, inclusive honorários e por esta razão, não é razoável que se aceite inclusão de honorários contratuais no cálculo da dívida executada. Em outras palavras, impor ao executado honorários advocatícios pelo ajuizamento da demanda seria o mesmo que desaplicar as regras do próprio Juizado, impondo-lhe dever de pagar valor que pela lei estaria desonerado, mesmo que de natureza contratual. Aliás, os honorários contratuais são devidos e cumulativos com os honorários sucumbenciais, mas desde que o autor opte pelo rito comum. A propósito, convém ressaltar que a despeito das divergências sobre o tema, as Turma Reunidas do Estado do Paraná já consolidou entendimento, através de Enunciado de que não cabe cobrar honorários contratuais no âmbito do Juizado Especial. (Enunciado 12.12 - "Não são indenizáveis as despesas contraídas pelas partes com contratação de advogado para defesa de seus interesses em Juízo") e neste mesmo sentido: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Atuação do profissional, contudo, que não se mostrava necessária, pois ação processada pelo Juizado Especial e em valor inferior àquele que reclama a intervenção do advogado. Sentença mantida. Recurso não provido.(Relator(a): João Pazine Neto; Comarca: Jales; Órgão julgador: 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Data do julgamento: 16/11/2016; Data de registro: 16/11/2016). Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. ALUGUEL DE ANDAIME. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ÚLTIMO MÊS DE ALUGUEL. EQUIPAMENTOS NÃO DEVOLVIDOS. ACORDO PARCIAL FIRMADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO CUMPRIDO. DEVER DE PAGAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO INADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUE NÃO É IMPRESCINDÍVEL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES QUE NÃO MERECE PROSPERAR UMA VEZ QUE O AUTOR ESTÁ RECEBENDO EM DUPLICIDADE PELO ALUGUEL DOS EQUIPAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004969846, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 25/02/2015). A propósito, ainda que haja previsão de honorários em Convenção, o STJ fixou entendimento no sentido de vedar a cobrança de honorários desta natureza em ação de execução proposta por Condomínio (REsp 2.187.308-TO). Assim, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5005124-22.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para apresentar planilha sem a inclusão de honorários em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. SERRA, 12 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI Endereço: DOS ROUXINOIS, 52, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: HENDYLAMARA RAMOS Endereço: desconhecido

13/02/2026, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DE CAMBURI em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por desistência

Processo Inspecionado

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 13:25, Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

Expedição de Termo de Audiência.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

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