Execução de Título Extrajudicial 5017065-46.2023.8.08.0024 - TJES

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO DONIZETI BRAGUINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA - SP192016 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - ES13278 DISPENSADA A INTIMAÇÃO SENTENÇA - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5017065-46.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como as consultas aos sistemas SISBAJUD com repetição programada (Id.81872217) e RENAJUD (Id. 81873068 e 87204328) e a expedição de mandado executivo (Id. 34475307 e 42244740). Intimada a dar andamento ao feito, a parte exequente limitou-se a reiterar as medidas já deferidas no provimento anterior — a saber, a penhora via SISBAJUD (modalidade 'teimosinha') e a consulta ao sistema RENAJUD — sem apresentar novos elementos capazes de promover a satisfação do crédito. Diante do desinteresse na execução e inexistindo bens passíveis de penhora, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada ante a ausência de interesse recursal. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 26026947 Petição Inicial Petição Inicial 23060115342846000000024964240 26026951 20230601030557800 (1)-1 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23060115342872200000024964244 26027353 Habilitação - Roberto Braguini (1) Documento de Identificação 23060115342892400000024964246 26027356 comprovante de endereço Documento de comprovação 23060115342943400000024964249 26027365 contrato assinado Topcar Comercio de Veiculos Documento de comprovação 23060115342962300000024964658 26027366 correcao2.asp Documento de comprovação 23060115342993700000024964659 26044855 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23060212074360000000024979950 28922614 Despacho Despacho 23080218555942200000027728642 30668803 Mandado - Citação Mandado - Citação 23091213400634800000029379721 30705389 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23092013190362900000029414623 30705395 Mandado 4685855 Certidão - Juntada diversas 23092013190405300000029414629 30705396 Guia de Remessa de Mandado Nº 4001043 Certidão - Juntada diversas 23092013190439600000029414630 34474792 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112913491445300000032975760 34475307 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23112913491472700000032975773 34698007 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23112913524893100000033187079 34800958 Petição (outras) Petição (outras) 23113016531631700000033283271 34800964 comprovante de endereço topcar Informações 23113016531651300000033283276 39500210 Certidão Certidão 24031216031421400000037711197 39582127 Mandado - Citação Mandado - Citação 24031216052361600000037787493 39730864 Certidão Certidão 24032117032722900000037925193 39730889 capa 4954886 Mandado 24032117032738600000037926318 39730891 Guia de Remessa de Mandado Nº 4369768 Mandado 24032117032762300000037926320 41275537 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24041513131014200000039366176 41276104 NOTIFICAÇÃO Nº 419057 - MANDADO Nº 4954886 Certidão - Juntada diversas 24041513131053300000039366193 41337444 Mandado - Citação Mandado - Citação 24041513135617700000039424003 41368070 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042214450451500000039452813 41369361 Guia de Remessa de Mandado Nº 4437788 Mandado 24042214450470900000039453597 41369363 mandado 5004297 Mandado 24042214450495900000039453599 41989459 OFERECE BEM A PENHORA Petição (outras) 24042416122309300000040033992 41989463 CONTRATO SOCIAL TOP CAR ATUALIZADO Documento de comprovação 24042416122329800000040033996 41989464 PROCURAÇÃO TOP CAR Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24042416122355400000040033997 42244730 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051613214424400000040273556 42244740 CERTIDÃO - MANDADO Nº 5004297 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24051613214442200000040273566 50590708 Despacho Despacho 24091219054985900000048052158 53789473 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24103115125474000000051022289 55030485 Petição (outras) Petição (outras) 24112116032506000000052148199 63604161 Despacho Despacho 25022016260042500000056514908 69180522 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052010430019000000061414522 70987951 Petição (outras) Petição (outras) 25061609532149600000063030704 78314758 Despacho Despacho 25091219272323600000074205931 78314763 Repetição programada - 5017065-46.2023.8.08.0024 Comprovante de envio 25091219272196300000074205934 81872217 Resultado teimosinha 5017065-46.2023.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25103114141626200000077459009 81872216 Despacho Despacho 25103114141835700000077459008 81873068 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Certidão - RENAJUD 25103114141421500000077460057 81872216 Despacho Despacho 25103114141835700000077459008 82608342 remessa mandado Certidão - Juntada 25110710261708100000078130983 87204328 Mandado NÃO entregue: 6040792 Expediente: 14707166 Certidão 25121000494288300000080074981 90621698 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021215042566700000083194266 92199677 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030801020685800000084635980 91913527 PLANILHA 040326 Petição (outras) em PDF 26031012084140900000084370080

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 13:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/04/2026, 20:19

Processo Inspecionado

28/04/2026, 20:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:08

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO DONIZETI BRAGUINI em 26/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 02:00

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROBERTO DONIZETI BRAGUINI EXECUTADO: TOPCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA - SP192016 Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON RAMOS DE ABREU LIMA - ES13278 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do mandado devolvido id. 87204328 bem como para se manifestar no prazo legal. VITÓRIA-ES, 12 de fevereiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5017065-46.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 15:04

Juntada de certidão

10/12/2025, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:49

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:26

Expedição de Intimação Diário.

31/10/2025, 15:53

Expedição de Comunicação via central de mandados.

31/10/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de ROBERTO DONIZETI BRAGUINI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:23

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:26

Processo Inspecionado

20/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de ROBERTO DONIZETI BRAGUINI em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:18

Juntada de Certidão

16/05/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 14:45

Expedição de mandado - citação.

15/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:03

Expedição de mandado - citação.

12/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:52

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:19

Expedição de mandado - citação.

12/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 15:35