Usucapião 5002509-77.2025.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5002509-77.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA CELESTE VENTURIN REQUERIDO: ANTONIO NOGAROL NETTO, MARINS DA SILVA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: SILVIANGELA VENTURIN - ES13687 DECISÃO Compulsando os autos, verifico o pedido de habilitação de RAFAELA ALMEIDA VENTORIM e JOSÉ NELSON VENTORIM FILHO, considerando a natureza da lide e a alegação de que o imóvel objeto da usucapião teria sido adquirido na constância de relação familiar com o de cujus, resta evidenciado o interesse jurídico dos peticionantes. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5002509-77.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) DEFIRO a habilitação de Rafaela Almeida Ventorim e José Nelson Ventorim Filho no polo passivo da demanda. Retifique-se a serventia a autuação para incluí-los como requeridos. Intimem-se os habilitados, por meio de seus patronos, para apresentarem contestação no prazo legal. Ademais, observa-se nos autos, uma aparente irregularidade na representação da parte autora, eis que consta documento de renúncia de mandato da patrona SILVIANGELA VENTURIN (ID.69919975), que, não obstante, continua a peticionar no feito. Diante disso, INTIME-SE pessoalmente a parte autora e, simultaneamente, a advogada Silviangela Venturin para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam a atual situação do mandato. A patrona deverá regularizar sua representação ou confirmar o afastamento, sob pena de nulidade e desentranhamento dos petitórios protocolados sem instrumento de mandato vigente, nos termos do art. 104 e seguintes do CPC. Por fim, cumpra-se a Secretaria as determinações constantes no despacho de Id.88652908. Após, retornem os autos conclusos, com certidão acerca das manifestações de (des)interesse e/ou transcurso do prazo dos confinantes, de eventuais terceiros interessados, Fazendas Públicas e do Ministério Público. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 12 de fevereiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

16/02/2026, 00:00

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(99)