Ação Penal - Procedimento Sumário 5006071-58.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUMA MOTA BELO

OAB/ES 21310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

ANGELO APRIGIO

Terceiro

CLEUZA SAITER DE ARAUJO

Terceiro

GILMAR BELINHO DA SILVA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELO APRIGIO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILSA ROSA DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEUZA SAITER DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:43

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ADAILSA ROSA DO ROSARIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

25/03/2026, 14:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/03/2026, 17:45

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

20/03/2026, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 02:14

Juntada de certidão

13/03/2026, 02:13

Juntada de certidão

13/03/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

13/03/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:27

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:44

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:43

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ADAILSA ROSA DO ROSARIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 15:11

Despacho - Mandado

•12/09/2025, 17:08

25/03/2026, 14:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/03/2026, 17:45

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

20/03/2026, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 02:14

Juntada de certidão

13/03/2026, 02:13

Juntada de certidão

13/03/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

13/03/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2026, 00:27

Juntada de certidão

11/03/2026, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de GILMAR BELINHO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

07/03/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

07/03/2026, 00:36

Juntada de Certidão

03/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ADAILSA ROSA DO ROSARIO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: GILMAR BELINHO DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: CLEUMA MOTA BELO - ES21310 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando a necessidade do cumprimento das metas do CNJ em especial, a meta 8, mostrando-se pertinente a readequação da pauta de audiências deste juízo REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24.03.2026, às 16:00h, mantendo-se inalterados os comandos anteriores, via plataforma ‘’ZOOM’’, mediante ingresso no seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82245814970. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 5006071-58.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:36

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

12/09/2025, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 15:30, Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica.

10/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de defesa prévia

03/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de GILMAR BELINHO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Juntada de certidão

12/03/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 00:11

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 12:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/02/2025, 12:04

Recebida a denúncia contra GILMAR BELINHO DA SILVA - CPF: 022.642.787-06 (INVESTIGADO)

07/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:30

Decisão - Mandado

•11/07/2025, 16:24

Decisão - Mandado

•07/10/2024, 17:12