Execução Fiscal 5001826-74.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.748,42

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCIENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:47

Juntada de Ofício

24/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(49)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:56

Despacho

•11/02/2026, 17:53

27/04/2026, 12:47

Juntada de Ofício

24/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de LUCIENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:34

Publicado Edital - Intimação em 19/02/2026.

10/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

10/03/2026, 00:10

Juntada de

13/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA MM(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente Intimado: LUCIENE DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA CUNHA - CPF: 075.591.127-06 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido: a) para caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se da medida de indisponibilidade realizada via penhora online (ID n° 79129425). TRANSCORRIDO O PRAZO acima, não havendo apresentação de manifestação, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (NCPC, art. 854, § 5º). DESPACHO: 90371638 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei. GUARAPARI-ES, 12 de fevereiro de 2026. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº: 5001826-74.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

12/02/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:53

Processo Inspecionado

11/02/2026, 17:53

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:14

Juntada de certidão

02/02/2026, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 01:00

Expedição de Mandado - Intimação.

27/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:18

Juntada de Aviso de Recebimento

08/10/2025, 16:48

Expedição de Carta Postal - Intimação.

23/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:54

Juntada de Aviso de Recebimento

12/04/2024, 16:27

Expedição de carta postal - citação.

15/03/2024, 16:55

Processo Inspecionado

15/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:57

Despacho

•30/10/2025, 14:48

Despacho

•22/09/2025, 17:56

Decisão

•10/09/2025, 12:54

Decisão

•07/05/2024, 15:13

Despacho - Carta

•15/03/2024, 16:22