Procedimento do Juizado Especial Cível 5039156-62.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CACILDA DE AQUINO NUNES

CPF 707.***.***-82

Autor

VUELING AIRLINES S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 29882•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CACILDA DE AQUINO NUNES em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:17

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Decorrido prazo de CACILDA DE AQUINO NUNES em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 00:53

Publicado Despacho em 21/01/2026.

08/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

08/03/2026, 00:53

Publicado Sentença em 23/01/2026.

08/03/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5039156-62.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: CACILDA DE AQUINO NUNES Endereço: Rua Pedro Rosindo da Silva, 93, do Qua

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 13:14

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

21/01/2026, 10:51

Julgado improcedente o pedido de CACILDA DE AQUINO NUNES - CPF: 707.831.107-82 (AUTOR).

21/01/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5039156-62.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: CACILDA DE AQUINO NUNES Endereço: Rua Pedro Rosindo da Silva, 93, do Quadro, VITÓRIA - ES - CEP: 29027-101 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (man

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/01/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:16

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 10:51

Sentença

•21/01/2026, 10:51

Despacho

•14/01/2026, 10:24

Despacho

•14/01/2026, 10:24

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