Procedimento Comum Cível 5000620-50.2022.8.08.0003 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Alfredo Chaves

Partes do Processo

CHIRLES SOARES

CPF

Autor

AILTON GANHO

CPF

Autor

INEZ THEREZA COELHO FERRARI

CPF

Reu

RISAMAR PEDRO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO

OAB/ES 6284·CPF·Representa: Autor

GLAYCON MARCILIO GOMES

CPF·Representa: Autor

CINARA SANTOS ROCHA

OAB/ES 34684·CPF·Representa: Réu

JEFERSON SOARES AUGOSTINHO

OAB/ES 33602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de pedido de providências

23/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 23/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 19/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 19/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:22

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de pedido de providências

23/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 14:54

Decisão

•17/12/2025, 05:46

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 23/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 10/02/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 19/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 19/11/2025 23:59.

07/03/2026, 00:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:22

Juntada de certidão

03/03/2026, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

03/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

03/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

03/03/2026, 00:32

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

03/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:32

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AILTON GANHO, CHIRLES SOARES PERITO: GLAYCON MARCILIO GOMES REQUERIDO: INEZ THEREZA COELHO FERRARI, RISAMAR PEDRO COELHO Advogado do(a) AUTOR: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO - ES6284 Advogados do(a) AUTOR: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO - ES6284, Advogado do(a) REQUERIDO: CINARA SANTOS ROCHA - ES34684 Advogado do(a) REQUERIDO: JEFERSON SOARES AUGOSTINHO - ES33602 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 90419250. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000620-50.2022.8.08.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Juntada de Mandado

12/02/2026, 16:58

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

10/02/2026, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:57

Juntada de certidão

10/02/2026, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:57

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

09/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de pedido de providências

09/02/2026, 13:33

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:40

Juntada de certidão

01/02/2026, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2026, 00:34

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 17:57

Juntada de Mandado

30/01/2026, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 01:15

Juntada de certidão

25/01/2026, 01:15

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:16

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:54

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:54

Juntada de Mandado

19/12/2025, 17:13

Expedição de Intimação - Diário.

17/12/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 05:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 13:02

Expedição de Intimação - Diário.

28/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:57

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:13

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 01/09/2025 para AILTON GANHO - CPF: 343.197.277-20 (AUTOR) e INEZ THEREZA COELHO FERRARI - CPF: 088.106.627-33 (REQUERIDO).

06/11/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 16:57

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 22:53

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 20:11

Juntada de Petição de pedido de providências

01/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de apelação

29/08/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 02:45

Publicado Intimação - Diário em 01/08/2025.

15/08/2025, 02:45

Expedição de Intimação - Diário.

30/07/2025, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido de AILTON GANHO - CPF: 343.197.277-20 (AUTOR) e CHIRLES SOARES - CPF: 017.412.357-40 (AUTOR).

23/07/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 01:08

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

03/07/2025, 01:08

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 17:39

Proferida Decisão Saneadora

17/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de pedido de providências

12/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 05:36

Processo Inspecionado

25/02/2025, 05:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido de providências

10/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:20

Juntada de Petição de pedido de providências

26/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido de providências

25/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:26

Processo Inspecionado

21/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:49

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de INEZ THEREZA COELHO FERRARI em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de AILTON GANHO em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de CHIRLES SOARES em 07/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:39

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 15:30 Alfredo Chaves - Vara Única.

22/11/2023, 14:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

21/11/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de pedido de providências

20/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2023, 14:22

Decorrido prazo de RISAMAR PEDRO COELHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de CINARA SANTOS ROCHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:03

Decorrido prazo de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:03

Juntada de Certidão

04/10/2023, 17:22

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:10

Desentranhado o documento

19/09/2023, 16:07

Desentranhado o documento

19/09/2023, 16:07

Desentranhado o documento

19/09/2023, 16:07

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2023, 17:35

Expedição de mandado.

17/09/2023, 17:35

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 15:30 Alfredo Chaves - Vara Única.

17/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de CINARA SANTOS ROCHA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de CINARA SANTOS ROCHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 18:20

Expedição de intimação eletrônica.

23/03/2023, 20:47

Expedição de Certidão - Intimação.

23/03/2023, 20:45

Audiência Mediação realizada para 23/03/2023 16:30 Alfredo Chaves - Vara Única.

23/03/2023, 20:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

23/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2023, 19:31

Juntada de Petição de habilitações

22/03/2023, 19:29

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO em 16/02/2023 23:59.

02/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:12

Expedição de mandado - citação.

10/02/2023, 15:06

Expedição de mandado - citação.

10/02/2023, 14:51

Juntada de Aviso de Recebimento

10/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2023, 12:21

Expedição de intimação eletrônica.

30/01/2023, 12:58

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:55

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:44

Juntada de Informações

19/01/2023, 16:36

Juntada de Informações

10/01/2023, 17:37

Juntada de Informações

10/01/2023, 17:28

Expedição de ofício.

09/01/2023, 17:15

Expedição de ofício.

09/01/2023, 17:15

Expedição de mandado - citação.

09/01/2023, 17:15

Expedição de intimação eletrônica.

09/01/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:39

Juntada de Certidão

16/11/2022, 10:24

Juntada de Informações

17/10/2022, 14:54

Expedição de mandado - intimação.

17/10/2022, 14:45

Juntada de Aviso de Recebimento

03/10/2022, 16:26

Juntada de Informações

27/09/2022, 15:18

Juntada de Informações

27/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/09/2022, 14:19

Expedição de ofício.

16/09/2022, 13:16

Expedição de ofício.

16/09/2022, 13:16

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:04

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:00

Expedição de mandado - intimação.

16/09/2022, 12:32

Expedição de mandado - citação.

16/09/2022, 12:32

Expedição de intimação eletrônica.

16/09/2022, 12:32

Audiência Mediação designada para 23/03/2023 16:30 Alfredo Chaves - Vara Única.

16/09/2022, 12:04

Concedida a Medida Liminar

15/09/2022, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a AILTON GANHO - CPF: 343.197.277-20 (AUTOR) e CHIRLES SOARES - CPF: 017.412.357-40 (AUTOR)

15/09/2022, 17:08

Processo Inspecionado

15/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:40

Concedida a Medida Liminar

14/09/2022, 19:35

Processo Inspecionado

14/09/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2022, 13:15

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 18:23

Despacho

•27/11/2025, 19:46

Despacho

•05/11/2025, 18:10

Despacho

•04/09/2025, 22:53

Sentença

•23/07/2025, 18:55

Decisão

•17/06/2025, 16:13

Despacho

•25/02/2025, 05:36

Despacho

•04/12/2024, 21:34

Despacho

•23/09/2024, 14:28

Despacho

•21/03/2024, 13:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/11/2023, 18:03

Despacho

•20/11/2023, 15:58

Despacho

•20/11/2023, 13:55

Despacho

•15/09/2023, 16:45

Todos os documentos(18)

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 14:54

Decisão

•17/12/2025, 05:46

Despacho

•27/11/2025, 19:46

Despacho

•05/11/2025, 18:10

Despacho

•04/09/2025, 22:53

Sentença

•23/07/2025, 18:55

Decisão

•17/06/2025, 16:13

Despacho

•25/02/2025, 05:36

Despacho

•04/12/2024, 21:34

Despacho

•23/09/2024, 14:28

Despacho

•21/03/2024, 13:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/11/2023, 18:03

Despacho

•20/11/2023, 15:58

Despacho

•20/11/2023, 13:55

Despacho

•15/09/2023, 16:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•23/03/2023, 17:34

Decisão

•15/09/2022, 17:08

Decisão

•14/09/2022, 19:35