Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017418-07.2020.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017418-07.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

06/03/2026, 03:57

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

06/03/2026, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARCIA HELENA DA ROCHA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: FRANCIELLE PEREIRA - ES27913 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se acerca da impugnação apresentada. SERRA-ES, 12 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0017418-07.2020.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 15:58

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 19:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 15:35

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 15:46

Despacho

•07/07/2025, 19:09

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DA ROCHA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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