Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5024488-86.2025.8.08.0024 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5024488-86.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA EGALON REU: LETICIA MUNHOZ DE AVELLAR, ANSELMO FRIZERA NETO, ARNALDO GOMES LEAL-JUNIOR, LEANDRO CASSA MACEDO, JUSSARA SOARES DA SILVA, ARTHUR MARCHESI JAMIL ALVES, SAMILLY ARIANY CORREA MORAU, JANINE VALENTIM, FABRYCIA MARIA GABRIELLE VALENTIM STORCK, MAGNO BARCELOS COSTA DESPACHO/MANDADO I - Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5024488-86.2025.8.08.0024 Designo o dia 18/03/2026, às 14:40 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. II - Atendam-se os requerimentos ministeriais, se for o caso. III - Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a), observando-se o disposto nos arts. 68 e 78, §1º da Lei 9.099/95. IV - Por ocasião da intimação do réu, cientifique-o de que poderá trazer testemunhas independente de intimação e que o não comparecimento na audiência designada importará na aplicação do art. 367 do CPP prosseguindo-se o feito sem sua presença. V - Intimem-se as testemunhas arroladas na Denúncia. VI - Requisite(m)-se, se for o caso. Caso haja necessidade, devidamente justificada, e viabilidade técnica das partes, o ato poderá ser realizado em ambiente virtual, por videoconferência, bem como assim de forma híbrida, através da plataforma digital ZOOM MEETINGS, por meio de link que será divulgado por ocasião da apreciação do pedido de realização do ato por videoconferência. Caso seja apresentado rol de testemunhas pelo(a) acusado(a), intimem-se. VII - Requisite(m)-se, se for o caso. VIII - Notifique-se o Ministério Público. IX– Diligencie-se, servindo-se o(a) presente como MANDADO/OFÍCIO, com urgência, pelo plantão, se for o caso. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

13/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA EGALON em 26/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 14:40, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(182)