Execução de Título Extrajudicial 5028564-18.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5028564-18.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento

15/05/2026, 18:13

Decorrido prazo de GIANFRANCO STABILE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Expedição de Carta Postal - Intimação.

23/04/2026, 15:57

Juntada de certidão

23/04/2026, 15:55

Juntada de Aviso de Recebimento

22/04/2026, 19:13

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIANFRANCO STABILE EXECUTADO: LUCAS DA SILVA PROFETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO A ordem de penhora reiterada retornou com constrição de quantia para satisfação parcial do débito (R$328,12), desbloqueando-se valores ínfimos (R$6,91), conforme extratos anexos. No ensejo, segue nova busca ao Renajud, igualmente negativa. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5028564-18.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para, caso queira, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância quanto ao valor bloqueado. Decorrido o prazo sem oposição de embargos à execução, expeça-se alvará (saque ou transferência) em favor da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada, podendo ser expedido em favor de seu advogado, caso possua poderes para tanto. Quanto ao valor remanescente, considerando o resultado das pesquisas realizadas no id. 70443988, do que se registrou na certidão de id. 83959112 e do resultado obtido com a nova ordem de penhora (valor modesto), intime-se a exequente para indicar, de maneira objetiva, bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERRA, 26 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GIANFRANCO STABILE Endereço: Rua São Pedro, 536, Casa 01, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-628 Nome: LUCAS DA SILVA PROFETA Endereço: Avenida São Pedro, 176, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-623

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 15:07

Expedição de Comunicação via correios.

26/03/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:59

Processo Inspecionado

26/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de GIANFRANCO STABILE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:38

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:59

Decisão

•26/03/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GIANFRANCO STABILE EXECUTADO: LUCAS DA SILVA PROFETA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO exequente: Nome: GIANFRANCO STABILE Endereço: Rua São Pedro, 536, Casa 01, Castelândia, SERRA - ES - CEP: 29172-628 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5028564-18.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de condenação do executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, formulado no id. 63442836, ao argumento de que o executado prestou informação inverídica ao Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação, ao afirmar que se tratava de funcionário da barbearia onde foi citado, quando, em verdade, trata-se de empresário individual, impedindo, com isso, a efetivação da penhora de bens. Intimado no id. 83959112 (cuja intimação se reputa válida - id. 89073863), o executado deixou de se manifestar. Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e decidir. Destaca-se do mandado de id. 83959112 que o executado foi pessoalmente citado e, naquela oportunidade, informou ao Oficial de Justiça que era funcionário naquele local (barbearia), circunstância que impediu a penhora de bens. Por outro lado, a parte exequente fez prova de que a barbearia em questão está registrada em nome do executado (empresário individual), o que demonstra, induvidosamente, que prestou informação inverídica ao Oficial com o fim de se furtar da penhora, conduta que se amolda ao disposto no inciso III do art. 774 do CPC. Desse modo, reconhece-se que a conduta do executado se configura como ato atentatório à dignidade da justiça, eis que prestou informação inverídica ao Oficial de Justiça, com o fim de furtar-se da penhora de bens, razão pela qual, condena-se o executado ao pagamento de multa que se fixa em 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em proveito da parte exequente, na forma do art. 774, parágrafo único, do CPC. No ensejo, tratando-se de empresário individual, torna-se desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há distinção entre seu o patrimônio privado e empresarial. Assim, promove-se tentativa de penhora eletrônica (CPF e CNPJ), com ordem de repetição programada (teimosinha) até 09/03/2026, cujo resultado será obtido no dia 13/03/2026, devendo o feito permanecer paralisado na Secretaria deste Juízo até o término do prazo. Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Reputa-se intimado o executado do inteiro teor desta decisão com sua respectiva publicação no DJEN (em analogia ao art. 346 do CPC), considerando sua mudança de endereço sem comunicação nos autos. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. Diligencie-se. SERRA, 10 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Requerente/

13/02/2026, 00:00

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Juntada de Aviso de Recebimento

Decorrido prazo de GIANFRANCO STABILE em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de certidão

Juntada de Aviso de Recebimento

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via correios.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GIANFRANCO STABILE em 25/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

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