Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000503-25.2016.8.08.0046 - TJES

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000503-25.2016.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de HUDSON CASTRO CORREA em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de WEMERSON SANTOS RODRIGUES NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

09/03/2026, 03:46

Publicado Sentença em 19/02/2026.

09/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HUDSON CASTRO CORREA, WEMERSON SANTOS RODRIGUES NASCIMENTO Advogado do(a) REU: DANIELLE VAZ BITTON - RJ177543 Advogados do(a) REU: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423, MARLENE SOARES BORGES - RJ161822 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000503-25.2016.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Embargos de Declaração, opostos no ID 72087432, apontando suposta omissão quanto ao valor da condenação do Estado do Espírito Santo, referente aos honorários advocatícios pelo advogado dativo atuante neste processo. Sustenta que, quando da prolação da sentença, não mencionou naquela decisão o valor da referida verba. Compulsando os autos, verifica-se que este juízo, equivocadamente, não fixou o valor dos honorários advocatícios a ser pago aos advogados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para condenar o Estado do Espírito Santo dentro da razoabilidade, as verbas honorárias que fixo mediante apreciação equitativa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em honorários advocatícios para cada Advogado (a) dativo (a) nomeado (a) nos autos, ante a ausência de Defensor Público nesta Comarca e incumbir a este ente público o ônus da assistência judiciária gratuita. Dessa forma, sanando a omissão apontada. Expeça-se a respectiva certidão. Cumpra-se. Diligencie-se. SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 15 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:40

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:34

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:27

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:15

Juntada de certidão

12/02/2026, 16:09

Documentos

Petição (outras)

•10/03/2026, 09:21

Sentença

•12/02/2026, 16:40

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HUDSON CASTRO CORREA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WEMERSON SANTOS RODRIGUES NASCIMENTO em 06/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)